O Diário Oficial do Distrito Federal publicou na terça-feira, 14 de fevereiro, a suspensão do processo avaliativo para o cargo de Policial Civil. Assim, as irregularidades por trás do concurso suspenso foram suficientes para que a medida fosse tomada.
De acordo com o diretor da Escola Superior, o evento ocorreu em função da necessidade de cumprimento da Decisão n° 5184/2022, que é referente à desclassificação dos concorrentes às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Não é a primeira vez que a prova deixa de ser aplicada por tempo indeterminado. Na verdade, ocorreu o mesmo fato no ano de 2017, também por inconsistências jurídicas e administrativas.
As irregularidades por trás do concurso suspenso PC DF também estão atreladas à Decisão n° 4146/2022, que dispõe sobre o teor da representação em exame, que gerou as problemáticas envolvidas no processo.
Então, o principal motivo, para que o concurso tenha sido adiado para uma data ainda não definida, foi a eliminação precoce de candidatos compreendidos dentro da categoria de Pessoas com Deficiência.
Assim sendo, o provimento dos cargos de Agente e de Escrivão de Polícia não foi endereçado corretamente e, além disso, não houve a distribuição correta de maneira a atender as normativas pertinentes a esse tema social.
Nesse sentido, tanto a avaliação biopsicossocial quanto aquela exercida pelo médico foram aplicadas de modo deficitário. Aliás, o profissional responsável pelos autos foi o Sr. Pedro Henrique Duarte Medeiros.
Com todo o acontecimento, a Polícia Civil do Distrito Federal encontra-se com um prazo mais curto para anunciar a convocação dos aprovados para o registro de servidor do cargo.
Isso porque a previsão de divulgação é para o mês que vem, março de 2023, mesmo com as irregularidades por trás do concurso suspenso. Sendo assim, essa data já representa um encurtamento do cronograma, que foi uma forma de reduzir o tempo de homologação do resultado final do processo.
O último concurso efetivo da Polícia Civil foi no ano de 2021, no dia 22 de agosto. Assim, as provas e a convocação foram exercidas adequadamente e não houve quaisquer polêmicas a respeito.
Neste período, os concorrentes tiveram que responder 120 questões objetivas divididas em duas grandes áreas: Conhecimentos Gerais, com 50 perguntas, e Conhecimentos Específicos, com 70.
Além disso, foi preciso construir um texto dissertativo, com o máximo de 30 linhas, sobre o tema Atualidades. O método de correção, por sua vez, foi baseado em um sistema de 30 pontos, com um total de 18 pontos como critério mínimo de classificação.
Atualmente, apesar das irregularidades por trás do concurso suspenso PC DF, estão sendo oferecidas 1.800 vagas para os cargos de Agente e Escrivão. Desse modo, os primeiros 600 aprovados serão contratados imediatamente. Enquanto, os outros 1200 que tiveram a aprovação, vão para a formação de cadastro reserva.
O salário inicial é de R$ 8.698,78 reais, que representa a terceira classe da carreira. Com as promoções, a remuneração máxima, presente apenas na classe especial, esse valor aumenta para R$ 13.751,51 reais.
A primeira exigência para concorrer às vagas é ter o ensino superior completo em qualquer área de conhecimento, que pode se relacionar com o cargo ou não. Além do mais, a idade mínima para admissão é 18 anos completos na data de vigência da prova.
Ainda, é imprescindível que o participante possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada e válida na categoria B ou em um nível superior.
No atual momento, o Tribunal Superior aguarda a apresentação do Ofício Cebraspe n° 6238/2022 e os documentos anexos que, a princípio, comprovem o atendimento à Decisão n° 4146/2022. E para mais, os esclarecimentos consistentes a respeito do disposto da mesma Decisão, dentro de um prazo de 7 dias.
Nesse cenário, também sobre as irregularidades por trás do concurso suspenso, foi imputado à Polícia Federal e à Cebraspe um prazo de 30 dias para reintegrar os candidatos habilitados a concorrer às vagas que são legalmente voltadas para pessoas com deficiência.
E com isso, os próprios autos médicos deverão ser apresentados para a comprovação da sua regularidade. Por fim, juntamente com todos os outros documentos relevantes, devem ser encaminhados para o Ministério Público Nacional.