O Tesouro Nacional apresentou uma nova proposta de flexibilização do teto de gastos públicos. Nesta segunda-feira (14), a ideia parece ter agradado setores do mercado, porque garantiria a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, sem necessariamente soltar as mãos da responsabilidade fiscal, na visão dos autores do texto.
O documento que já está circulando foi elaborado por oito técnicos do órgão federal. A ideia é que o governo eleito tenha um pouco mais de liberdade para gastar, mesmo com a manutenção das regras de limites de despesas, que hoje seria a principal âncora fiscal. O Tesouro estaria trabalhando nesta proposta desde antes das eleições presidenciais deste ano.
A divulgação do documento acontece justamente em um momento em que o governo eleito e o Congresso Nacional estão no meio de uma discussão sobre a questão da manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem dizendo que a ideia é retirar as despesas com o programa do teto de gastos pelos próximos quatro anos.
De uma maneira geral, esta proposta do governo eleito poderia liberar R$ 175 bilhões por ano fora do teto de gastos para bancar a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, além de bancar a criação de um adicional de R$ 150. Este bônus seria pago a pouco mais de 9 milhões de crianças menores de seis anos de idade.
Na versão do Tesouro Nacional, a proposta admite um crescimento dos gastos acima da inflação do ano anterior. O texto também concede uma espécie de bônus em caso de superávit primário, ou seja, quando as contas públicas fecham no azul. Desde o anúncio, setores do mercado mostraram animação com a possibilidade de o governo eleito aceitar a ideia.
“A gente está à disposição (da equipe de transição). O Tesouro é um órgão de Estado. Não foi pela situação eleitoral ou de fim de mandato, a gente faria essa contribuição de qualquer maneira”, afirma o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro, David Athayde.
“Um Estado em boas condições fiscais permite juros, carga tributária e inflação baixos, condições necessárias para maior crescimento de longo prazo da economia. As regras fiscais buscam, assim, reduzir a margem de discricionariedade dos agentes públicos no curto prazo, para evitar que o desejo de satisfação imediata gere consequências negativas no longo prazo”, diz o Tesouro no texto.
Durante a campanha presidencial deste ano, o Auxílio Brasil do Governo Federal foi um dos temas mais recorrentes. Os dois principais candidatos da disputa fizeram uma série de promessas envolvendo os pagamentos do benefício social.
Lula, por exemplo, prometeu manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 em 2023. Hoje, a indicação prevista no plano de orçamento é de que o valor poderá cair para R$ 405 já a partir do próximo mês de janeiro deste ano de 2023.
Além disso, Lula prometeu bancar um adicional de R$ 150 para filhos menores de seis anos de idade. Ao contrário de Bolsonaro, o presidente eleito não chegou a prometer um adicional de final de ano para os usuários do programa social.