Ao optarem pela formalização como Microempreendedores Individuais (MEI), empreendedores têm a oportunidade de acessar empréstimos de maneira mais facilitada e com condições atrativas. Uma opção disponível para esses empreendedores é o empréstimo para MEI oferecido pelo BNDES, com um limite de até R$ 20 mil.
Para empreendedores de pequeno porte, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, o empréstimo para MEI abrange atividades produtivas com receita bruta de até R$ 360 mil anuais. Esses recursos podem ser direcionados para diversas finalidades, como capital de giro, investimentos em obras civis, aquisição de máquinas, compra de insumos e materiais.
A taxa de juros do empréstimo para MEI, que é negociada entre o agente operador e o cliente, não pode exceder 4% ao mês, incluindo todos os encargos. Além disso, há uma taxa administrativa de até 3% sobre o valor financiado, que pode ser cobrada no momento da abertura de crédito.
Para solicitar o empréstimo para MEI, empreendedores individuais têm a opção de acessar o Microcrédito BNDES de maneira prática e ágil, seja online pelo Canal MPME ou presencialmente, dirigindo-se aos agentes operadores do empréstimo em suas respectivas cidades ou regiões.
Outra alternativa é verificar as instituições financeiras que possuem redes próprias de agentes operadores de microcrédito para obter informações sobre o processo de solicitação.
O programa busca oferecer facilidades para a obtenção de recursos a microempreendedores individuais, com o objetivo de impulsionar seus negócios por meio de condições acessíveis.
Além do empréstimo para MEI, uma novidade preparada para microempreendedores em 2024 é o Cartão MEI. O lançamento do Cartão MEI representa uma grande aposta do Governo Federal para oferecer vantagens aos empreendedores individuais.
Quanto ao cartão de crédito do MEI, o Portal de Operações do Cartão BNDES permite a consulta da taxa de juros, que sofre variações mensais. Em novembro, por exemplo, essa taxa é de 1,52%. O banco emissor pode cobrar a taxa administrativa no momento da abertura do crédito, a qual não deve ultrapassar 2% sobre o limite concedido.
É importante destacar que empresas de micro, pequeno e médio porte, clubes, sindicatos e associações têm a possibilidade de solicitar o cartão de crédito do BNDES. No entanto, é necessário que a empresa possua controle nacional e apresente um faturamento de até R$ 300 milhões anuais. A solicitação está sujeita à apresentação do CNPJ regular e em dia com as certidões e tributos federais.
No caso do MEI, basta apresentar o CNPJ regular e o faturamento anual de até R$ 360 mil. É possível realizar o pedido inicial através do portal online. Sendo que a etapa final para a emissão do cartão requer a presença do titular da empresa junto ao banco comercial emissor. Além disso com a apresentação de uma conta jurídica e toda a documentação necessária.
O presidente Lula expressou a intenção de que os empréstimos destinados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sigam uma abordagem semelhante ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este programa se destaca por oferecer taxas de juros reduzidas, aproximadamente 4%, sem considerar a taxa Selic.
O Cartão MEI entrará em vigor de forma gradual. Contudo com a versão virtual sendo lançada inicialmente, seguida pela versão física prevista para o segundo semestre de 2024. Destaca-se a importância da colaboração entre prefeitos e governadores no processo de implementação, visando fortalecer os pequenos negócios no Brasil.
Essa notícia é certamente empolgante para os MEIs em todo o país, pois poderão usufruir de benefícios significativos com essa inovação. A tão aguardada estreia do Cartão MEI está se aproximando, trazendo consigo uma ampla gama de oportunidades para esses empreendedores.