O Congresso Nacional aprovou, recentemente, a proposta que possibilita a contratação do crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. No entanto, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, para, assim, entrar em vigência.
Inicialmente, é importante salientar que se trata de um empréstimo consignado, que consiste em uma espécie de crédito em que o valor adiantado é descontado na própria folha de pagamento do beneficiário, ou seja, da sua parcela do Auxílio Brasil.
De acordo com o texto da proposta, a margem consignável será semelhante a disponibilizada aos segurados do INSS, podendo chegar a 40% do benefício mensal.
As regras para contratação do empréstimo ainda não foram definidas, tendo em vista que o Ministério da Cidadania ainda fará a seleção de beneficiários elegíveis e quais instituições financeiras poderão participar.
Através da portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 20 de julho, os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber o adicional de R$ 200 em suas mensalidades entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
A previsão de gastos públicos para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 é de R$ 26 bilhões. Além disso, o vale-gás também deve aumentar de R$ 60 para R$ 120 a cada dois meses, elevando em mais de R$ 1 bilhão os custos do programa.
Apesar do empréstimo Auxílio Brasil ainda não ter sido concedido para os cidadãos, uma outra modalidade de crédito que pode ser solicitada é o Empréstimo Caixa, que pode ser solicitado por pessoas físicas e jurídicas.
A princípio, para pessoas físicas, os cidadãos podem solicitar empréstimos no valor de R$ 300 a R$ 1.000. O prazo de pagamento é de até 24 meses. Os juros partem de 1,95% ao mês.
Para realizar a solicitação do crédito consignado Caixa, é necessário ter interesse em empreendimentos, mesmo aqueles informais. A solicitação pode ser feita pelo Caixa Tem.
Já pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem solicitar até R$ 3.000 de empréstimo. O prazo de pagamento também é de 24 meses. Contudo, os juros chegam a 1,99% ao mês.
Os cidadãos que têm o “nome sujo”, ou seja, os negativados também podem solicitar o empréstimo.