Nesta semana, o Governo Federal está correndo para acertar os últimos detalhes do consignado do programa Auxílio Brasil. Informações de bastidores colhidas pelo jornal Valor Econômico dão conta de que membros do Ministério da Cidadania avaliam a possibilidade de exigir uma espécie de teto de cobrança de juros para diminuir as chances de endividamento.
Em regra geral, cada banco que vai oferecer o consignado do Auxílio Brasil tem o poder de decidir qual é a taxa de juros que vai cobrar dos usuários. Esta norma não deve ser alterada, mas com a criação do teto, as instituições ficariam livres para decidir sempre um valor que não fosse maior do que aquele estipulado pelo Governo Federal.
Entretanto, a decisão de criar um teto para a taxa de juros ainda não está totalmente confirmada. Ainda conforme informações do jornal Valor, técnicos do Ministério da Cidadania devem se encontrar com membros do Banco Central (BC) nesta semana para discutir a viabilidade da ideia. Em caso de liberação, o teto seria de 2,14% ao mês.
A ausência de um limite de juros na cobrança do consignado do Auxílio Brasil está gerando uma série de críticas por parte dos opositores do Governo. Nas últimas semanas, algumas instituições da sociedade civil enviaram documentações ao Planalto para pedir para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não sancionasse a lei do crédito.
Há um temor de que a falta de um teto de juros pelo Governo Federal permita que algumas instituições financeiras cobrem uma dívida muito mais alta do que a média do mercado. Algumas delas já estariam oferecendo simulações com taxas de juros de quase 100% ao ano. O cidadão teria que devolver quase o dobro do que pegou.
Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento disse que 17 instituições financeiras já estão oficialmente homologadas para operar o consignado do Auxílio Brasil. O chefe da pasta não citou o nome de nenhuma delas.
A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, já adiantou que está na lista. De acordo com a mandatária, o banco não só vai oferecer o consignado, como deverá ofertar as taxas de juros mais baixas do mercado.
Entretanto, a verdade é que a maioria dos grandes bancos já adiantaram que não devem operar nesta linha. São os casos, por exemplo, do Bradesco, do Santander e do Itaú. O Banco do Brasil ainda não tomou uma decisão.
Em regra geral, o consignado do Auxílio Brasil funcionará nos mesmos moldes que são vistos hoje em outros consignados. O cidadão solicita o dinheiro, recebe o montante, e passa a ter que quitar a dívida na forma de descontos mensais no benefício.
No caso específico do Auxílio Brasil, a margem consignável máxima é de 40%. Assim, cada usuário deve sempre continuar recebendo ao menos 60% do valor original mensal do programa, que é de R$ 400.
Pelo formato do consignado, não é possível que o cidadão não pague a dívida, já que ela é cobrada na forma de descontos. De todo modo, há um temor de que ao receber o Auxílio Brasil com os abatimentos, eles passem a ter mais dificuldades de pagar suas dívidas mensais.