O Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que permite que mulheres grávidas se afastem do trabalho presencial durante a pandemia. Por essa regra, a gestante precisa ficar em casa enquanto durar esse período. E isso independe de qualquer condição específica da empresa.
Em um primeiro momento, mulheres da sociedade civil e parlamentares do Congresso comemoraram muito a decisão. No entanto, dias depois da aprovação da lei, as empresas estão começando a argumentar que essa regra não seria nada vantajosa para os empregadores.
É que se uma mulher grávida pode se afastar do trabalho, mesmo nos casos em que o home office não é possível, a empresa é que vai ter que bancar esse salário. E de acordo com a lei que passou pela aprovação, essa renda não pode diminuir.
A preocupação desses empresários é em relação ao custeio desse salário. Acontece que se a empregada está em casa, o empregador precisa contratar mais alguém para fazer aquele trabalho. Assim, ele vai ter que pagar dois salários, enquanto apenas uma pessoas trabalha.
Por isso, esses empregadores estão se reunindo para enviar um ofício para o Governo Federal. Nesse ofício, eles não pretendem pedir o fim da lei em questão. No entanto, eles querem que o Palácio do Planalto defina uma fonte de custeio para esse projeto. Assim, na visão deles, a conta não ficaria somente com as empresas.
Em entrevistas nesta semana, alguns empresários demonstraram preocupação com a situação da lei das gestantes. Eles afirmam que a grande maioria das empresas do Brasil está sofrendo neste momento. Muitas, por exemplo, estão passando por sucessivos fechamentos por causa da pandemia.
Carlos Américo falou sobre o assunto em entrevista para o jornal Extra. Ele é consultor jurídico da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio-RJ). “A lei não é clara e não fala a fonte de custeio que ficaria por conta das empresas. Estas empresas ficaram fechadas por longos períodos. Os shoppings ficaram 100 dias sem fazer vendas e agora receberam mais esta atribuição”, disse ele.
O advogado do escritório Galvão Villani, Marcel Zangiácomo, concorda, mas avisa que questão não é simples. “Eu entendo que dá para fazer a suspensão do contrato para as gestantes. Mas pode haver a interpretação jurídica de que o benefício de complementação de renda do governo não se caracteriza como uma remuneração de fato”, disse.
Zangiácomo está falando do Benefício BEm, que poderia ser portanto uma saída para essas empresas. Por esse projeto, os empregadores e os empregados podem chegar em um acordo de suspensão temporária do contrato ou ainda de redução da jornada. O projeto está valendo de novo em 2021.
Por essa lógica, o empregador acaba sentindo menos no bolso. É que o programa conta com a participação do Governo nos pagamentos desses salários. Dessa forma, a empresa fica um pouco mais livre de pagar grandes montantes de dinheiro para os seus empregados.
No entanto, como visto, ainda há muito o que se discutir sobre essa questão. Não se sabe, por exemplo, qual será a posição do Governo Federal sobre esse assunto. Isso porque os empresários ainda não enviaram a carta para o Presidente Jair Bolsonaro. No entanto, eles prometem que farão isso em breve.