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MEI pode contratar até um empregado

Saiba mais sobre esse processo.

Se você é um MEI, e está expandindo seu negócio, saiba que você pode contratar 1(um) funcionário.

Porém, o salário deste é restrito a um salário mínimo ou piso salarial da categoria, que pode ser consultado no Portal do Empreendedor.

Contratar um funcionário vai te ajudar a dividir as demandas da empresa.

Como contratar um funcionário?

O cadastro do funcionário deverá ser realizado no eSocial, o empreendedor pode buscar a ajuda de uma contabilidade para auxiliar nesse processo e te ajudar a fazer os devidos registros.

Porém, o MEI não é obrigado a contratar um contador, somente irá contratar se achar necessário para lhe auxiliar.

No processo de contratação o empreendedor deve :

  • Anotar a data de admissão na carteira do profissional contratado
  • Depois do registro devolva a carteira de trabalho para o funcionário, uma dica é elaborar um recibo com um termo de recebimento assinado por ele
  • Se o funcionário tiver dependentes, o MEI deve preencher a ficha de salário família
  • Cadastrar no eSocial com os dados do empregado
  • Caso o funcionário não tenha registro no PIS, cabe ao empreendedor registrá-lo

A partir do momento que o funcionário é contratado, o empreendedor deve tomar alguns cuidados como:

  • Arquivar os documentos comprovativos do recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por pelo menos 30 dias.
  • O microempreendedor deve postar todo mês o formulário referente à movimentação de pessoal.
  • O MEI precisa recolher todo mês o INSS incidente do valor pago ao funcionário
  • É obrigatório o recolhimento do FGTS
  • O Microempreendedor deve apresentar a guia de recolhimento à Previdência Privada (GFIP/FGTS)
  • A RAIS (Relação Anual de Empregados) também deve ser apresentada pelo Microempreendedor Individual ao Ministério do Trabalho

Mas não se assuste, o governo simplificou muito os processos burocráticos ultimamente.

O microempreendedor ainda conta com a ajuda do eSocial web simplificado.

Benefícios do funcionário

Depois de registrado o funcionário terá direito a alguns benefícios:

  • Aposentadoria
  • Seguro-desemprego
  • Licença-maternidade
  • Auxílio por acidente
  • Auxílio doença

Documentos necessários para o registro

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Para registrar corretamento o funcionário, ele deve apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de trabalho
  • Certificado militar
  • Certidão de casamento ou nascimento
  • Declaração de dependentes
  • Atestado médico admissional
  • Declaração de rejeição ou aquisição de vale transporte
  • RG, CPF e PIS ( caso o empregado já possua)

As micro e pequenas empresas em 2019 foram responsáveis pela criação de mais de 38 mil empregos formais (com carteira assinada).

 

 

 

 

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