Por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL

LGPD – Proteja seus clientes para se proteger – Parte 2

Atue com a prevenção e evite ser multado pela LGPD, essa lei que já autuou grandes empresas.

Empreendedor, independentemente do seu ramo de atuação é importante estar por dentro do que diz a lei em todos os âmbitos. E por isso, trouxemos nesta série de 2 artigos as informações sobre a LGPD.

A LGPD Conceitua, autua e multa!

A LGPD define com exatidão os conceitos e como devem ser usados.

A LGPD é válida em todo o território nacional. Se uma empresa é sediada em outro país, inevitavelmente deve se adaptar.

Os dados somente podem ser compartilhados entre países que também possuam leis de proteção a dados.

Fiscalização

O órgão responsável pela fiscalização é ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

As empresas serão totalmente responsáveis pela gestão de sua base de dados.

Caso haja algum vazamento, toda a base deve ser avisada, além da ANPD. Falhas serão investigadas e podem gerar multas de altos valores.

Se você terceiriza a segurança da informação e/ou administração do banco de dados de sua organização, em caso de vazamento, a subcontratada também responderá pelos danos.

As multas são cobradas por infração e chegam a 2% de seu faturamento anual, limitadas a R$ 50 milhões.

Prevenir é melhor do que remediar

Adotar medidas de segurança sempre é melhor, pois é muito mais fácil trabalhar com a prevenção do que com a correção.

Você pode conferir na íntegra o que diz a Lei clicando AQUI.

É sempre positivo ficar de olho na legislação vigente para evitar multas para a sua empresa.

Mantenha sempre a documentação em dia e os termos devidamente assinados. Se divulgue sem correr riscos legais.

Leia Também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Obrigado por se cadastrar nas Push Notifications!

Quais os assuntos do seu interesse?