A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 246/22, do Senado, que prevê a criação, pelo poder público, de um programa de certificação do artesanato, abrangendo as diversas modalidades existentes no país.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, pela proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), os certificados de qualidade e origem deverão considerar a autenticidade; a qualidade estética, técnica e formal; a representatividade da cultura regional; e a adequação socioambiental no processo de produção.
O parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), foi favorável à medida. “O programa tem por objetivos valorizar o artesanato brasileiro; assegurar maior reconhecimento, renda e qualidade de vida aos artesãos; estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos e de suas unidades produtivas; e desenvolver a consciência dos artesãos sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade”, destacou.
“Uma das principais funções práticas da certificação é apresentar um atestado oficial de autenticidade, de qualidade do produto, de representatividade da cultura local e de adequação socioambiental, medida que permite agregar valor à atividade, elemento fundamental, sobretudo na atualidade, para a potencialização da geração de renda para os artesãos”, acrescentou, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Esse modelo de ação é muito importante dentro do empreendedorismo brasileiro, considerando que é uma forma de valorizar a cultura local. Além disso, as ações que certificam o trabalho do profissional facilitam as negociações para vendas do produto em outros locais.
O empreendedorismo é de extrema importância na cultura brasileira, sendo uma das principais fontes de renda em muitos locais. Por isso, as ações que focam na valorização do serviço e as políticas públicas que incentivam o turismo são pontos relevantes dentro dessa vertente. Já que o turismo está diretamente ligado ao artesanato. Visto que diversas cidades brasileiras possuem o artesanato como principal fonte de renda através do turismo.
Portanto, as ações que impactam a economia estão diretamente ligadas aos setores de turismo e empreendedorismo, elevando o emprego e a renda do cidadão e beneficiando o país de forma abrangente.