Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022).
A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (10/9), em sessão solene da Suprema Corte, transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação do STF.
Fux substituiu o ministro Dias Toffoli à frente dos dois órgãos. A cerimônia contou com um público restrito em razão da pandemia.
Cerca de 50 pessoas, entre familiares, magistrados, conselheiros do CNJ, representantes do Poder Legislativo e do Ministério Público participaram presencialmente do evento.
A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, do procurador-geral da República, ministro Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, entre outras autoridades.
A ministra Rosa Weber foi empossada no cargo de vice-presidente do STF e do CNJ na mesma cerimônia.
Em seu discurso, Fux anunciou, como uma de suas primeiras ações à frente do CNJ, a criação de um canal permanente para o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, por meio do Observatório de Direitos Humanos, com a participação de lideranças nacionais.
Ele apresentou cinco eixos de atuação alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, à frente do Conselho e do Supremo.
São eles: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; o incentivo ao acesso à justiça digital, e o fortalecimento da vocação constitucional do STF.
Fux ressaltou que o Poder Judiciário tem refletido sobre os resultados que tem oferecido à sociedade, em relação à governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência.
Em seu discurso de posse, Fux defendeu a eficiência do STF frente aos conflitos constitucionais e citou decisões tomadas pelo colegiado e que impactaram a vida em sociedade, como o reconhecimento de direitos dos povos indígenas e dos afrodescendentes, nas ações afirmativas em prol das minorias étnicas, na legitimação das uniões estáveis homoafetivas, e na validação da Lei Maria da Penha.
Também ponderou que o órgão não detém o monopólio das respostas, “nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação”.
De maneira enfática, o novo presidente do Poder Judiciário propôs que os agentes políticos e atores do sistema de Justiça deem um basta na judicialização “vulgar e epidêmica” de temas e conflitos que devem ser decididos na arena política e não no Judiciário.
O novo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, reforçou ainda que, de forma harmônica e mantendo um diálogo permanente com os demais Poderes, o Judiciário não hesitará em proteger minorias, em garantir liberdade de expressão e liberdade de imprensa, e em preservar a democracia e o sistema republicano de governo.
Fux também reforçou que não admitirá qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção.
Com um discurso forte e emocionado, Fux disse acreditar na sociedade democrática, “onde o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições.
Em respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – para evitar a disseminação do novo coronavírus – foram adotadas diversas medidas sanitárias com base em orientações da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do STF e apenas um quinto dos lugares existentes na Sala de Sessões Plenárias do STF foi liberado para receber os convidados.
Também não houve a tradicional fila de cumprimentos.
Os convidados presenciais da posse de Fux passaram por aferição de temperatura e utilizaram obrigatoriamente máscara de proteção.
O STF adquiriu dispersores de álcool gel acionados por pedal que, depois de utilizados na cerimônia, serão incorporados às instalações do órgão.
Os demais convidados, cerca de 4 mil pessoas, acompanharam a solenidade ao vivo, de maneira on-line.
Fonte: Agência CNJ de Notícias