O Governo Federal está disposto a esclarecer os fatos envolvendo o apagão energético que afetou o Brasil na última terça-feira (15). A saber, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Eletrobras nesta quarta-feira (16) para prestar esclarecimentos sobre o apagão.
Em resumo, a Senacon notificou a Eletrobras para proteger os direitos dos consumidores. Além disso, a secretaria visa garantir que a prestação de serviços essenciais ocorra com transparência e eficiência no país. A propósito, a Senacon faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A Eletrobras tem a obrigação de esclarecer ao povo brasileiro o que aconteceu e qual foi a causa desse apagão. Ela tem que informar ao povo brasileiro que medidas de manutenção e de bom funcionamento a empresa vem adotando para o sistema. É inaceitável o que aconteceu. Vinte e cinco estados e o DF ficaram às escuras durante um longo período, com prejuízo a milhares e milhares de consumidores, sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas“, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
O apagão energético afetou cerca de 29 milhões de pessoas em quase todo o país. A falta de energia atingiu 26 das 27 unidades federativas (UFs), com exceção de Roraima, cuja população não sofreu com a interrupção do fornecimento de energia elétrica. Aliás, o estado nortista não foi afetado porque não está ligado ao sistema nacional.
“Mais ou menos um terço dos consumidores brasileiros foram atingidos. Nós temos entre 85 milhões e 90 milhões de consumidores. Então, entre 27 milhões e 29 milhões de brasileiros tiveram essa interrupção momentânea de energia“, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A interrupção do serviço começou por volta das 8h31, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O fornecimento de energia só aconteceu em todo o país às 14h49, ou seja, houve regiões que passaram mais de seis horas sem eletricidade. O ONS deve apresentar um relatório preliminar sobre as prováveis causas do problema até esta quinta-feira (17).
A notificação endereçada ao presidente da Eletrobras reflete a “preocupação” da Senacon com o apagão energético. O temor é que haja possibilidade de novos episódios semelhantes. Por isso que a secretaria pede explicações à Eletrobras sobre o acontecimento.
“Nossa preocupação se correlaciona com o caráter inesperado do acontecimento, tendo em vista as avaliações publicizadas em torno do episódio, no sentido da abundância de oferta energética no País e da inexistência de risco de desabastecimento por excesso de demanda“, ressalta o ofício.
No documento, a Senacon direciona o seguinte à Eletrobras:
Em suma, a Eletrobras terá o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos solicitados pela Senacon, contados a partir do recebimento da notificação.
Além das providências adotadas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um ofício à Polícia Federal. Em síntese, o documento solicita a análise e a adoção de providências investigatórias cabíveis que apontem a causa da separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira já havia informado que iria pedir que a Polícia Federal investigasse o fato. Além disso, ele também pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que acompanhe a apuração.
“Por se tratar de um setor altamente sensível, além de determinar as apurações devidas e internas pelo ONS, Aneel e nossas vinculadas, estou oficiando ao Ministério da Justiça, para que seja encaminhada à Polícia Federal um pedido de instauração de inquérito policial para que apure com detalhes o que poderia ter ocorrido, além de diagnosticar apenas onde ocorreu“, disse o ministro na quarta-feira (16).
“Vamos encaminhar tanto à PF quanto para a Abin a instauração de procedimentos para apurar eventuais dolos nesse ocorrido de hoje“, acrescentou o ministro.