Na matéria publicada na última terça-feira (13), no site do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas caracterizou a jornada exaustiva dos empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose S.A. como condição análoga à de escravos e limitou o expediente desses profissionais a turnos de até 8 horas diárias, acrescidas de, no máximo, 2 horas extraordinárias.
A sentença, subscrita pela juíza Vivian Letícia de Oliveira, deu-se perante ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), por meio da qual foram narrados reiterados desrespeitos à legislação laboral pela indústria. Diversos documentos colacionados ao processo comprovaram expediente diário acima de 17 horas e intervalo interjornada inferior a 7 horas. “Na maioria dos casos, os motoristas foram submetidos a mais de 6 horas de prorrogação de jornada, superando, e muito, os limites estabelecidos em lei”, sustentou a procuradora do MPT-MS Priscila Moreto de Paula, autora da ação.
Em relação ao fato, a empresa Eldorado Brasil emitiu nota à imprensa na qual repudia o relato emitido pelo MPT de Três Lagoas. Confira, a seguir, o comunicado da empresa na íntegra.
“NOTA À IMPRENSA
A Eldorado Brasil repudia o relato equivocado feito acerca da decisão emitida pela 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Três Lagoas. Ao contrário do que afirma o site do Ministério Público do Trabalho, a sentença não reconhece essa classificação descabida.
A Eldorado Brasil atua em absoluto respeito à legislação trabalhista, cumprindo plenamente as regras quanto à jornada de trabalho e os requisitos de segurança previstos para seus motoristas. Cabe destacar que parte dos questionamentos feitos pelo Ministério Público do Trabalho está amparada em tentativa de anular trechos de leis que estão em plena vigência e, portanto, têm de ser observadas por todas as empresas brasileiras.
Geradora de mais de 4 mil empregos formais apenas no Mato Grosso do Sul, a Eldorado Brasil orgulha-se de ter elevados padrões de segurança e satisfação de seus colaboradores, o que é corroborado por uma série de certificações nacionais e internacionais obtidas pela companhia.
Eldorado Brasil”
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI