O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) anunciou recentemente uma série de atualizações significativas relacionadas à Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A versão 2.1.2 deste importante componente do SPED apresentou mudanças nos esquemas XSD, trazendo impactos e requisitos novos para os usuários.
Os usuários que se beneficiam da EFD-Reinf foram notificados sobre a republicação dos esquemas XSD relativos aos leiautes dos eventos R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2. Em suma, essas mudanças nos esquemas são acompanhadas por alterações que visam aprimorar a experiência do usuário e garantir a precisão das informações prestadas.
Os esquemas XSD, que servem como estruturas de validação para os eventos da EFD-Reinf, foram atualizados para se alinhar melhor com as necessidades e regulamentos fiscais em constante evolução.
De modo geral, a republicação destes esquemas é uma etapa essencial para manter a conformidade e precisão das informações submetidas através do sistema.
Além das mudanças nos esquemas XSD, o SPED também anunciou atualizações importantes no Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf, na versão 2.3. Contudo, é importante ressaltar que este manual é uma fonte crucial de informações para os desenvolvedores e usuários que lidam com a implementação e submissão dos eventos da EFD-Reinf.
Sobre a assinatura digital com Certificados da ICP Brasil Versão 10, o item “3.6” do manual foi atualizado para abordar a assinatura digital utilizando certificados digitais cuja raiz seja a ICP Brasil versão 10. Em suma, essa mudança reflete a constante busca por segurança e criptografia robusta para proteger as informações fiscais sensíveis.
Os principais códigos de retorno HTTP e seu significado foram atualizados em relação às novas APIs do modelo assíncrono. Isso visa proporcionar uma compreensão mais clara dos resultados das interações com o sistema, garantindo uma melhor resolução de problemas e comunicação eficiente.
Uma mudança significativa diz respeito às URLs de produção das APIs de envio e consulta do modelo assíncrono. Em suma, a partir de 21 de setembro de 2023, novas URLs de produção estarão em vigor. Certamente, isso é vital para os usuários estarem cientes das mudanças e evitarem possíveis interrupções no fluxo de trabalho.
É importante que os usuários da EFD-Reinf estejam atentos às atualizações anunciadas pelo SPED. Desse modo, a republicação dos esquemas XSD e as mudanças no Manual de Orientação ao Desenvolvedor refletem a dinâmica em constante evolução do cenário fiscal e regulatório. Contudo, uma migração cuidadosa para a nova versão, considerando as mudanças nos esquemas e nas APIs, é altamente recomendada.
Concisamente, a EFD-Reinf é uma peça fundamental no universo da escrituração digital e no cumprimento das obrigações fiscais. Por isso, as atualizações na versão 2.1.2, incluindo a republicação dos esquemas XSD e as mudanças no Manual de Orientação ao Desenvolvedor, destacam a importância de manter-se atualizado com as últimas informações divulgadas pelo SPED.
Por isso, estar preparado para a migração e implementar as mudanças necessárias é uma abordagem proativa para garantir a conformidade e a precisão nas obrigações fiscais. Lembre-se de que as URLs de produção das APIs assíncronas só serão funcionais após 21 de setembro de 2023.
De forma geral, adotar as mudanças com antecedência resultará em uma transição mais suave e uma experiência de conformidade mais eficiente. Portanto, é muito importante que as empresas se mantenham atualizadas quanto aos sistemas fiscais, trabalhistas e previdenciários de forma geral. Garantindo assim uma boa gestão e um bom relacionamento entre a organização e a Receita Federal.