Não é difícil de compreender o porquê educadores são contra livros didáticos na pré-escola. Tendo em vista que é previsto por lei que os primeiros cinco anos da criança da educação formal sejam reservados ao pleno desenvolvimento de suas capacidades físicas, de sociabilidade e linguagem.
Desse modo, por meio de documento, a Associação Brasileira de Alfabetização (ABALf) requereu ao Tribunal de Contas da União (TCU) oposição ao Edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático 2022, do Ministério da Educação (MEC).
Edital prevê implementação de livros didáticos e livros literários na pré-escola e, apesar do pedido de anulação, não fere as diretrizes de Educação em vigência.
Nesse sentido, além da ABALf, outros 17 grupos de pesquisa de diversas universidades assinaram o documento com solicitação de anulação do edital.
A associação afirma que, além de causar danos aos cofres públicos, a implementação de livros didáticos, prevista no referido edital, afetará o desenvolvimento infantil.
Nesse mesmo sentido são os argumentos do grupo. A partir do amplo debate que há entre educadores sobre o uso do livro didático na pré-escola, os argumentos da solicitação possuem teor teórico-metodológico.
Desse modo, o grupo afirma que adoção dos livros comprometerá a educação infantil:
“a adoção de livros didáticos reforça a lógica transmissiva de conteúdos escolares, mais detidamente aqueles relacionados à alfabetização e aos conhecimentos lógico-matemáticos, comprometendo a finalidade precípua da Educação Infantil”
O debate quanto ao uso do livro didático perpassa a fase da alfabetização que, para os educadores, deveria ser realizada em período posterior ao adotado atualmente.
ABALf ainda aponta tentativa do governo de afetar autonomia das redes municipais e estaduais de ensino.
Contudo, a implementação dos livros não é obrigatória, sua adesão, quando houver, será voluntária.
Veja aqui o documento no qual a ABALf apresenta pedido de impugnação.