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Liminar que defende o adiamento do Enem é derrubada

Nesta última segunda-feira (18), a Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao TRF após liminar pedindo o adiamento de Enem ter sido derrubada.

Com vistas ao cenário pandêmico afetando o setor educacional no que tange à suspensão temporária das aulas (até então sem data para volta), em abril, a  Defensoria pública da União entrou com um recurso que defende o adiamento do Enem compondo vários argumentos em favor dos estudantes em situação de concorrência desigual.

A revisão do pedido ficou por conta do Tribunal Regional da 3ª Região.Porém, o mesmo foi contra argumentado pelo pedido da Advocacia Geral da União (AGU), por Antônio Cedenho, que é desembargador.

Com as datas da aplicação do exame mantidas (Enem impresso dias 1 e 8 de novembro; Enem digital dias 22 e 29 de novembro), a Defensoria teria argumentando que, mesmo que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), junto ao Ministério da Educação (MEC), tenham embasamento para a permanência do calendário, isso não pode ser feito com “vista grossa” para a real situação, ou seja, ignorando a realidade. Ainda salientou:

“inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências; também não podem ter acesso às bibliotecas por estarem fechadas devido ao isolamento, estudantes de escolas particulares tem acesso à educação remota superior aos das escolas públicas”

A DPU também introduziu no recurso que o interesse público deve ser atendido, garantindo a participação efetiva da camada mais pobre nesse processo.

“Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo”

O órgão ainda tratou da do fato de que as datas para execução do exame estão inalteradas sem ao menos haver alteração e definição de um dia para retornar às atividades escolares.

Em contrapartida, Antônio Cedenho derrubou o recurso da Defensoria argumentando:

“Os prazos para solicitação da taxa de isenção foram prorrogados e a mudança na data alteraria a organização dos locais de prova, além do que a divulgação das notas do Enem não sairia a tempo do início do ano letivo de 2021, bem como programas estudantis como o Fies, o Sisu e o Prouni, que usam a nota do Enem, seriam prejudicados”.

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