Uma ótima oportunidade foi divulgada pela Secretaria de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF). Foi divulgado o edital de concurso público (Concurso ISS Manaus 2019) para o preenchimento de vagas em diversos cargos. O destaque vai para o cargo de Assistente Técnico Fazendário (Fiscal), divulgado para nível médio com salário de nada menos que R$8.211,81. A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, reabriu as inscrições. Agora, os candidatos podem se inscrever até sexta-feira, 12 de abril.
De acordo com o documento publicado, que visa lotação em Manaus-AM, o cargo de Assistente Técnico Fazendário, com requisito de ensino médio, terá oferta de 05 vagas. Além disso, haverá vagas, para os cargos de Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador (12 vagas), Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Suporte (12 vagas), também com exigência de nível médio. Os salários dos cargos também estão fixados em R$8.211,81.
O edital ainda traz que serão ofertadas vagas para Técnico Fazendário (nível superior – 02 vagas), Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal (nível superior – 08 vagas), Técnico em Web Design da Fazenda Municipal (nível superior – 01 vaga) e Auditor Fiscal (10 vagas – nível superior). O salário será de R$13.193,77, com exceção do cargo de auditor, que terá remuneração de R$17.436,29.
Auditor Fiscal
Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo), em qualquer área do conhecimento, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Em caráter exclusivo: Constituir, mediante lançamento por auto de infração ou notificação, inclusive eletronicamente, o crédito tributário, sua revisão, alteração, exclusão e cancelamento; Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à inscrição municipal, apreensão de livros, documentos fiscais, contábeis e extrafiscais, mídias, materiais, equipamentos e assemelhados; Auditar, lançar, excluir, julgar e exercer toda e qualquer atividade referente ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional; Suspender a imunidade tributária, nos termos da legislação específica; Proferir decisões em processos administrativo-fiscais contenciosos, de remissão, restituição ou compensação de tributos, retificação de documentos de arrecadação e de concessão de regimes especiais de escrituração e de emissão de documentos fiscais; entre outros.
Técnico Fazendário
Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo), em qualquer área do conhecimento, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Proceder a estudos, através da coleta e exame de dados, quando da elaboração e aplicação de normas gerais e específicas; Elaborar atos administrativos e normativos, exceto em matéria tributária; Realizar estudos ou executar tarefas preliminares ou complementares na sua área de atuação; Efetuar serviços relacionados ao Planejamento, a Programação e a Execução Orçamentária; Analisar e controlar a Execução Orçamentária; Executar e analisar serviços relacionados à liquidação da despesa; Executar e analisar serviços de auditoria em Processos de Despesas, observando o fiel cumprimento da Lei de Licitação e de Despesa Pública; Executar serviços de Controle de Aplicações Financeiras e Conciliação Bancária; Promover as classificações contábeis das Despesas Receitas Públicas; Monitorar a Dívida Pública Fundada Interna e Externa; Acompanhar mecanismos eficientes e eficazes de cobrança, a nível administrativo, dos créditos municipais; Orientar e promover o cadastro mercantil e imobiliário de contribuintes de tributos municipais; Executar e analisar, no âmbito da SEMEF, as revisões cadastrais dos contribuintes de tributos municipais; entre outros.
Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal
Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de curso superior (bacharelado, tecnólogo) em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Engenharia da Computação ou outros cursos de nível superior na área de Tecnologia da Informação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Planejar, especificar, projetar e documentar sistemas de informação finalísticos e de apoio de acordo com a legislação em vigor aplicadas ao Município; Planejar, projetar e documentar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que orientem os contribuintes, credores e fornecedores quanto ao cumprimento das legislações tributária, orçamentária, contábil e financeira aplicadas ao município; Prover recursos de TIC que possibilitem o aumento da arrecadação municipal através de soluções que subsidiem atividades e procedimentos diversos passíveis de serem automatizados relacionadas com: arrecadação de tributos municipais, fiscalização, manutenção da base cadastral imobiliária e mercantil, além da cobrança administrativa e gestão da dívida ativa municipal; entre outras.
Técnico em Web Design da Fazenda Municipal
Requisitos: Diploma ou certificado de conclusão de curso superior (bacharelado, tecnólogo) em Desenho Industrial, Design Gráfico ou Design, ou outros cursos de nível superior na área de Design, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: Planejar, projetar, conceber, documentar, manter e participar de ações para a implementação de soluções em programação visual de websites, portais e sistemas de informação; Realizar atividades de tratamento de imagens; Preparar layouts de telas em linguagem nativa e/ou programas formatadores; Pesquisar novas tecnologias e ferramentas de design; Elaborar projetos gráficos e navegacionais para os portais, sites e sistemas de informação utilizando padrões de usabilidade; Elaborar soluções tecnológicas para viabilização de projetos de lei, decretos e portarias nos sistemas de informação do município; Elaborar padrões de manuais de usuário e técnico, diagramação de formulários para os sistemas das áreas fiscal, tributária, contábil, orçamentária e financeira; Fazer manutenção corretiva e evolutiva no portal de serviços da SEMEF; Criar padrões de identidade visual; Estudar ferramentas e propor soluções que contribuam para o avanço tecnológico; Elaborar e executar projetos gráficos para impressão de folhetos, banners, cartões, cartas e documentos em geral; Desenvolver outras atividades inerentes ao cargo.
Assistente Técnico Fazendário
Requisitos: Certificado de conclusão de Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: Formalizar processos administrativos de assuntos diversos, relativos à área Tributária Municipal e de Cadastros Imobiliário e Mercantil, analisando a documentação apresentada e fornecendo informações acerca de prazos processuais e de procedimentos adotados pela SEMEF aos contribuintes, bem como emitindo Documentos de Arrecadação e situação fiscal; Elaborar os quadros bimestrais e quadrimestrais da Lei de Responsabilidade Fiscal; Subsidiar a elaboração da consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento de Despesa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de Despesas, bem como Elaborar os decretos de suplementação; Monitorar os limites máximos e mínimos das Despesas (Educação, saúde, pessoal, dívida pública e etc.); entre outros.
Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador
Requisitos: Certificado de conclusão de Ensino Médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação ou Ensino Médio acrescido de curso técnico em Informática, Informática para Internet ou Programação de Jogos Digitais, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A denominação do curso técnico deve atender as especificações do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, instituído pelo MEC através da Portaria nº 870, de 16/07/2008, ou a respectiva Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Atribuições: Desenvolver, implantar, manter, testar e documentar sistemas de informação de interesse do município; Apoiar na implantação e manutenção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que orientem os contribuintes, credores e fornecedores quanto ao cumprimento das legislações tributária, orçamentária, contábil e financeira aplicadas ao município; Prover recursos de TIC que possibilitem o aumento da arrecadação municipal através de soluções que subsidiem atividades e procedimentos diversos passíveis de serem automatizados relacionadas com: arrecadação de tributos municipais, fiscalização, manutenção da base cadastral imobiliária e mercantil, além da cobrança administrativa e gestão da dívida ativa municipal; entre outros.
Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Suporte
Requisitos: Certificado de conclusão de Ensino Médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação ou Ensino Médio acrescido de curso técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Redes de Computadores, Sistemas de Computação, Sistemas de Transmissão ou Telecomunicações, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A denominação do curso técnico deve atender as especificações do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, instituído pelo MEC através da Portaria nº 870, de 16/07/2008, ou a respectiva Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Atribuições: Apoiar a instalação, configuração e monitoramento de softwares básicos, aplicativos e equipamentos; Preparar equipamentos e periféricos para operação; Orientar usuários quanto a procedimentos técnico-operacionais; Realizar a manutenção corretiva e preventiva dos hardwares, softwares básicos e aplicativos; Elaborar documentação técnica sobre as rotinas de implantação e manutenção; Prestar suporte na análise, projeto e manutenção de redes de comunicação de dados locais e de longa distância; Realizar a implantação, configuração, diagnóstico e monitoramento de sistemas operacionais, softwares básicos, serviços de rede e ativos de rede; entre outros.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 25 de fevereiro de 2019 e 14 horas do dia 12 de abril de 2019, no site oficial da organizadora. A taxa de inscrição custa R$265,00 para Auditor Fiscal, R$200,00 para os cargos de ensino superior e R$125,00 para os de nível médio.
O concurso contará com prova objetiva, com questões de conhecimentos específicos I, e prova discursiva com questões de conhecimentos específicos II.
A avaliação objetiva contará 100 questões, distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Auditoria, Estatística, Contabilidade Geral, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Contabilidade de Custos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Legislação Municipal. A prova terá duração total de 5 horas.
Será considerado habilitado e classificado no Concurso o candidato que tiver obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos e obtiver total de acertos maior que zero em cada disciplina da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I.
A prova discursiva contará com uma peça prática e duas questões. A prova terá duração de 4 horas. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II será avaliada na escala 0 (zero) a 100 (cem), valendo 50 (cinquenta) pontos a Peça Prática e cada questão valendo 25 (vinte e cinco) pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na soma das notas da Peça Prática e as duas questões.
A aplicação das Provas será realizada na cidade de Manaus/AM, e está prevista para os seguintes dias e períodos:
Prova Objetiva para o Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais: No dia 19 de maio de 2019 no período da TARDE.
Prova Discursiva para o Cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais: No dia 04 de agosto de 2019 no período da MANHÃ.
Para os cargos de Técnico Fazendário, Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal e Técnico em Web Design da Fazenda Municipal haverá prova objetiva de conhecimentos básicos (20 questões – peso 1), conhecimentos específicos (40 questões – peso 1), e prova discursiva – estudo de caso (03 questões – peso 3). A avaliação terá duração de 5 horas.
Para os cargos de Assistente Técnico Fazendário, Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador e Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Suporte haverá prova objetiva de conhecimentos básicos (30 questões – peso 1) e conhecimentos específicos (40 questões – peso 2). A avaliação terá duração de 4 horas.
No dia 19 de maio de 2019, no período da MANHÃ, para o cargo de Assistente Técnico Fazendário;
No dia 26 de maio de 2019, no período da MANHÃ, para os cargos de Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Programador e Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal – Suporte.
No dia 26 de maio de 2019, no período da TARDE, para os cargos de Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal e Técnico em Web Design da Fazenda Municipal.
No dia 02 de junho de 2019, no período da MANHÃ, para o cargo de Técnico Fazendário.
O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – SEMEF.
A Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) integra a Administração Direta do Poder Executivo para cumprimento das seguintes finalidades:
I – organizar, gerenciar e disciplinar os processos de arrecadação, orçamento, execução financeira e contabilidade pública;
II – elaborar o Balanço Geral do Município, com a proposição de medidas objetivando a consolidação das informações financeiras e contábeis dos diversos setores do Poder Executivo;
III – formular, desenvolver e implementar a Política de Tecnologia de Informações e Comunicações (TIC) no âmbito da Administração Municipal, incluídos os projetos e ações voltados ao geoprocessamento;
IV – gerir o Programa de PPP – Manaus, instituído pela Lei n. 1.333, de 19 de maio de 2009;
V – guardar e zelar pelo cumprimento dos princípios e normas que regem a Administração Pública e o Controle Interno;
VI – coordenar, orientar, supervisionar e realizar as atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno do Município;
VII – implementar meios e condições indispensáveis para o efetivo funcionamento do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo e auxiliar o controle externo na sua missão institucional;
VIII – coordenar e orientar, técnica e normativamente, as atividades relacionadas à Gestão, no âmbito da Semef, e as demais atividades de suporte necessárias ao cumprimento dos objetivos da pasta;
IX – expedir certidão de endereço e numeração;
X – gerir as compras realizadas pela Administração Pública, instituir e gerenciar o Banco de Preços, o Registro de Preços, Padronização e Contratos, Padronização de Materiais e Serviços, Estoque e Recebimento de Materiais e cadastro de fornecedores do município de Manaus;
XI – realizar os concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Semef, incluindo os cargos do controle interno.