As provas do edital do concurso público da Polícia Federal (Edital Concurso Polícia Federal PF 2018) estão confirmadas para serem aplicadas no dia 16 de setembro. A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), através do juiz José Ricardo Pereira, negou o pedido de liminar expedido pelo Ministério Público Federal (MPF) para retificação do edital de concurso público da Polícia Federal e reabertura de inscrições para candidatos com necessidades especiais para todos os cargos. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe Cespe/UnB) tem a responsabilidade do certame.
O magistrado acolheu os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), que entendeu que o edital da PF está de acordo com a Constituição, já que permite as exigências diferenciadas de aptidões física, médica e mental. De acordo com o juiz, o edital do concurso não viola a legislação nacional sobre inclusão, tampouco os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e que, diante de falta de previsão legal sobre a adaptação das fases do concurso, o Judiciário não poderia realizar inovações desta natureza
As avaliações serão aplicadas no turno da tarde para todos os cargos, com exceção da função de Delegado, que terá prova no turno da manhã. Os locais de provas estão previstos para serem liberados no dia 06 de setembro
O edital prevê o preenchimento de 500 vagas em cinco cargos no quadro de servidores da corporação. As oportunidades do concurso da Polícia Federal 2018 são destinadas aos cargos de Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas). Serão reservadas oportunidades aos negros e aos candidatos com deficiência, conforme disposto abaixo.
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e comprovação de 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial.
ATRIBUIÇÕES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
SALÁRIO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
PERITO CRIMINAL FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC em cursos específicos.
ATRIBUIÇÕES: realizar exames periciais em locais de infração penal; realizar exames em instrumentos utilizados, ou presumivelmente utilizados na prática de infrações penais; proceder pesquisas de interesse do serviço; coletar dados e informações necessários à complementação dos exames periciais; participar da execução das medidas de segurança orgânica e zelar pelo cumprimento delas; desempenhar outras atividades que visem apoiar técnica e administrativamente as metas da Instituição Policial, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
SALÁRIO: R$ 22.672,48.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
SALÁRIO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva
ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.
REMUNERAÇÃO: R$ 11.983,26.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.
Para ingresso na Polícia Federal, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
As inscrições foram reabertas para algumas áreas de Perito. Para as áreas 5, 6 e 10 como deficientes e negros e nas áreas 7, 9 e 11 apenas como deficientes puderam se candidatar entre 10h do dia 07 de agosto e 18 horas do dia 13 de agosto. A taxa foi de R$250.
As inscrições do concurso da Polícia Federal 2018 para todos os cargos foram realizadas entre 10 horas do dia 19 de junho de 2018 e 18 horas do dia 07 de julho de 2018, no site oficial da organizadora (http://www.cespe.unb.br/concursos/pf_18). A taxa de inscrição custou:
A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases:
a) prova(s) objetiva(s), para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
d) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
e) prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
f) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
g) avaliação psicológica, para todos os cargos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
h) avaliação de títulos, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
A ordem de classificação obtida no Curso de Formação Profissional será rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lotação para todos os candidatos.
As prova(s) objetiva(s), a prova discursiva, o exame de aptidão física, a prova prática de digitação, a avaliação médica, a avaliação psicológica, a avaliação de títulos, o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em todas as capitais e no Distrito Federal.
A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Polícia Federal, será realizada somente em Brasília/DF.
A(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de Polícia Federal, terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 16 de setembro de 2018, no turno da tarde. Para o cargo de Delegado de Polícia Federal, a prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 16 de setembro de 2018, no turno da manhã. A prova discursiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na mesma data, no turno da tarde.
A(s) prova(s) objetiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, valerá(ão) 120,00 pontos.
A partir do dia 06 de setembro, será divulgado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
A prova abordará questões das seguintes áreas:
Delegado: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Cooperação Internacional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Direito Previdenciário e Direito Financeiro e Tributário.
Perito Criminal: Língua Portuguesa, Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.
Agente de Polícia Federal: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática e Contabilidade Geral.
Escrivão de Polícia Federal: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Contabilidade Geral e Arquivologia.
Papiloscopista Policial: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal, Legislação Especial, Estatística, Raciocínio Lógico, Informática, Arquivologia, Biologia, Física e Química.
Segundo informou o Tribunal de Contas da União (TCU), a PF está com efetivo insuficiente para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira. Na opinião do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, o departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, frisou.
Ainda de acordo com Jones, o problema é grave. “Nosso problema nas fronteiras é gravíssimo. Temos faixa de fronteira de 100 quilômetros sem nenhum policial. Fronteira seca por onde entra e sai todo tipo de ilícito”, alertou. “Nós não fabricamos AR-15, não fabricamos M16, não fabricamos AK-47, não fabricamos nenhum tipo de armamento pesado, e eles estão todo dia sendo apreendidos pelas polícias do nosso país”, lamentou.
