Saiu o edital de concurso público da Polícia Militar e dos Bombeiros do Estado de Pernambuco (Edital Concurso PM e Bombeiros PE Oficiais 2018). De acordo com o documento de abertura publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 08 de junho, serão oferecidas 580 vagas. Do total, 500 são para o cargo de Soldado PM, 60 para Oficial PM e 20 para Oficial Bombeiros. O Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE) tem a responsabilidade do certame.
Para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), o candidato deverá, na data da posse, apresentar curso superior de Direito, reconhecido nos moldes da legislação federal, e para o ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), na data da posse, apresentar curso superior em qualquer área do conhecimento.
O aluno do Curso de Formação fará jus, durante o período de curso, à Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Durante o curso, o candidato fi cará alojado no CEMATA, arcando com as despesas relativas à alimentação, transporte e enxoval, a ser definido no ato da convocação para matrícula no Curso de Formação, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades policiais/bombeiros militar, de acordo com o Regimento Interno daquele estabelecimento de ensino.
Para ingresso na corporação, o candidato deverá possuir escolaridade de nível médio completo. O ingresso na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) será na condição de candidato que, após concluir o Curso de Formação e Habilitação de Praças, com aproveitamento, satisfeitos os demais requisitos previstos em lei, e alterações, será nomeado Militar do Estado, na graduação Soldado PM.
O aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças fará jus, durante o período de curso, à Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). Após concluir o curso, o aluno será nomeado Militar do Estado na graduação de Soldado PM, fazendo jus ao soldo da graduação, que é de R$ 2.819,88 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).
O Aluno do Curso de Formação de Oficiais PM/BM deverá exercer atividade discente, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO PM/BM.
Já o Aspirante-a-Oficial PM/BM deverá exercer atribuições inerentes aos oficiais subalternos (Tenente PM/BM), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.
Após nomeação ao posto de segundo-tenente PM, as atribuições passarão a ser: Comandar pelotões e companhias de Polícia Militar; coordenar serviços operacionais; atuar nas ações de prevenção e repressão qualificada à criminalidade e à violência, em especial, aos crimes letais intencionais; planejar atividades operacionais e administrativas relativas a recursos humanos, financeiros e logísticos; atuar como autoridade Policial de Polícia Judiciária Militar e de Polícia Administrativa; desenvolver processos e procedimentos administrativos disciplinares; promover estudos técnicos e pesquisa policial militar; desenvolver atividades de ensino e instrução, bem como cuidar das informações e da comunicação social da Polícia Militar de Pernambuco, cargo constante no Artigo 14 da Lei Estadual n° 6783, de 16 de outubro de 1974.
Por fim, o segundo-tenente Bombeiros/PE deverá comandar pelotões e postos de bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar; coordenar serviços operacionais; atuar nas ações de Salvamento, Combate a Incêndio e Atendimento Pré-Hospitalar, realizar vistorias técnicas, e ser capaz de realizar tarefas variadas, reconhecendo as condições de segurança, a cena e a situação da ocorrência. Ter capacidade de utilizar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Planejar atividades operacionais e administrativas relativas a recursos humanos, financeiros e logísticos; atuar como autoridade de Polícia Judiciária Militar; desenvolver processos e procedimentos administrativos disciplinares; promover estudos técnicos e pesquisa bombeiro militar; desenvolver atividades de ensino e instrução, bem como cuidar das informações e da comunicação social do Corpo de Bombeiros Militar, cargo constante no Artigo 14 da Lei Estadual n° 6783, de 16 de outubro de 1974.
O concluinte do Curso de Formação de Oficiais, quando nomeado Militar do Estado na condição de Aspirante-a-Oficial, fará jus, durante o estágio probatório à remuneração de R$ 8.576,58 (oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Quando promovido ao Primeiro Posto do Oficialato, cargo de Segundo-Tenente PM/BM, de acordo com a legislação de remuneração vigente no Estado de Pernambuco, perceberá soldo no valor de R$ 9.007,56 (nove mil, sete reais e cinquenta e cinco centavos).
O regime jurídico de trabalho, após declarado Aspirante a Oficial, será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco) e legislação específica dos Militares do Estado.
Para ingresso, o candidato deverá:
O aluno do curso de formação e habilitação de Praças PM deverá exercer atividade discente, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do Curso. Já o Soldado PM deverá realizar policiamento ostensivo preventivo fardado; atender e solucionar ocorrências; executar atividades operacionais e policiamento reservado; restabelecer ordem pública; controlar distúrbios civis, entre outras atribuições.
Para participar do certame, o candidato deverá:
Os interessados em concorrer a uma das vagas de Soldado poderão se inscrever entre 10 de junho e 16 de julho de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.upenet.com.br). A taxa de inscrição custará R$135,00.
Os interessados em concorrer a uma das vagas de Oficiais poderão se inscrever entre 10 de junho de 2018 e 08 de julho de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora (www.upenet.com.br). A taxa de inscrição custará R$150,00.
O concurso contará com Exame de Habilidades e Conhecimentos, aferido por meio de aplicação de prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; Exames Médicos, de caráter eliminatório; Exames de Aptidão Física de caráter eliminatório; Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório. A execução das fases previstas na Primeira Etapa será de responsabilidade do IAUPE. Os Exames de Aptidão Física, os Exames Médicos, e a Avaliação Psicológica serão aplicados na cidade de Recife.
A Segunda Etapa do Concurso consistirá do Curso de Formação de Oficiais PM/BM (CFO PM/BM), de caráter eliminatório e classificatório, a cargo da Secretaria de Defesa Social, para o qual serão convocados apenas os 60 (sessenta) candidatos para o cargo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e 20 (vinte) candidatos para o cargo de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).
O Curso de Formação de Oficiais (CFO), Segunda Etapa do Concurso, funcionará no Campus de Ensino Mata (CEMATA), às margens da BR 408, Km 78, s/n, Chã de Capoeira, na Cidade de Paudalho-PE e terá duração de 12 (doze) meses a partir do término da 1ª etapa do Concurso Público, em tempo integral, regime de dedicação exclusiva e com atividades extraclasse após às 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme data constante no Anexo II (Calendário de Atividades do Concurso), em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva.
A primeira etapa do concurso Soldado PM/PE 2018 será composto por:
a) 1ª FASE: Exame de Habilidades e Conhecimentos, aferido por meio de aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª FASE: Exames Médicos, de caráter eliminatório;
c) 3ª FASE: Exames de Aptidão Física de caráter eliminatório;
d) 4ª FASE: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.
O Exame de Aptidão Física, os Exames Médicos, e a Avaliação Psicológica serão aplicados na cidade de Recife.
A Segunda Etapa do Concurso consistirá do Curso de Formação e Habilitação de Praças PM (CFHP PM), de caráter eliminatório e classificatório, a cargo da Secretaria de Defesa Social, para o qual serão convocados apenas os 500 (quinhentos) candidatos melhor classificados na primeira fase e considerados aptos em todas as demais fases da primeira etapa.
O CFHP PM será realizado no Campus de Ensino Metropolitano I, com duração média de seis meses. Durante este período, o aluno estará na condição de candidato, percebendo mensalmente uma bolsa auxílio.
O Curso de Formação e Habilitação de Praças, Segunda Etapa do Concurso, funcionará no Campus de Ensino Metropolitano I (CEMET I), localizado na BR 232, Km 8.3, Curado, Jaboatão dos Guararapes-PE, e terá uma duração média de seis meses a partir do término da 1ª etapa do Concurso Público, conforme data constante no Anexo II (calendário de atividades), em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva.
O Exame de Habilidades e Conhecimentos será realizado no dia 12 de agosto de 2018 nas cidades de: Recife/Região Metropolitana e, caso necessário, serão utilizados também municípios circunvizinhos.
Exame de Habilidades e Conhecimentos constante da Primeira Fase da Primeira Etapa do Concurso constará de prova escrita contendo 70 (setenta) questões objetivas e uma discursiva, em forma de redação dissertativa.
As questões objetivas e a redação dissertativa constantes do Exame de Habilidades e Conhecimentos serão distribuídas em 02 (dois) blocos temáticos para cargo de Ofi ciais PM e 04 (quatro) blocos temáticos para cargo de Oficiais BM, conforme estabelecido na tabela abaixo:
O Exame de Habilidades e Conhecimentos será realizado na data determinada no Anexo II – Calendário de Atividades do Concurso deste Edital, em um turno único, dedicado aos blocos temáticos e à redação dissertativa, com duração de 05 (cinco) horas.
Os portões de acesso aos prédios em que será aplicado o Exame de Habilidades e Conhecimentos serão abertos às 07h (sete) horas e fechados às 08h (oito) horas e o exame será iniciado às 08h15 (oito horas e quinze minutos), terminando às 13h15 (treze horas e quinze minutos), de acordo com o horário oficial de Pernambuco.
A execução das fases previstas na Primeira Etapa será de responsabilidade do IAUPE. O Exame de Habilidades e Conhecimentos (prova objetiva) será aplicada no dia 26 de agosto de 2018 nas cidades de Recife/Região Metropolitana, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina.
A prova objetiva contará com questões de Conhecimentos de Língua Portuguesa (15), Conhecimento de Matemática (10), Conhecimentos de Geografia (10), Conhecimentos de História (10) e Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais (15), conforme disposto no quadro a seguir.
