A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo faz saber aos interessados a abertura de edital para preencher vagas em cadastro reserva na função de Inspetor Penitenciário Masculino e Feminino. De acordo com o edital publicado, os candidatos inscritos na seleção estarão concorrendo ao provimento de 30 (trinta) vagas para as regiões da Grande Vitória, Norte e Sul e formação de cadastro de reserva com localização em Unidades Prisionais do Estado.
A Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210), compreendendo a administração dos estabelecimentos penais que compõem o sistema penitenciário capixaba.
Sua missão é aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social, sob a visão de ser referência nacional na adoção de políticas de reintegração social para pessoas privadas de liberdade, primando sempre pelo controle absoluto do ambiente prisional por parte do Estado.
O edital SEJUS/ES 2018 conta com oportunidades para as unidades prisionais localizadas em Aracruz, Cariacica, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha, Barra de São Francisco, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes.
Para concorrer ao cargo, o candidato deverá ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”, entre outros requisitos. A remuneração será de R$ 2.776,04, além de vale-refeição de R$300,00, por jornada de trabalho no regime de plantão, escala 12×36 ou em horário de expediente de 8 diárias totalizando 40 horas semanais, de acordo com o órgão.
O Inspetor Penitenciário deverá proteger pessoas e bens no âmbito da atividade penitenciária;- Preservar a ordem, repelindo a violência, no âmbito da atividade penitenciária; desempenhar atividades de segurança e vigilância interna dos estabelecimentos prisionais;- Exercer atividades de movimentação e vigilância de presos na área interna da unidade e externa por ocasião do comparecimento aos juizados, redes hospitalares de assistência médica e odontológica;- Realizar buscas periódicas nas celas e em qualquer área do complexo penitenciário;- Realizar revistas nos presos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre as unidades prisionais, observando os aspectos legais;- Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; vistoriar todo e qualquer veículo que entre ou saia dos estabelecimentos prisionais;- Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos;- Auxiliar na movimentação dos detentos/presos para entrada e saída das salas de aula;II – manter as disciplinas nos espaços educacionais;III – Organizar os horários e deslocamentos para idas aos banheiros e/ou para beber água, durante o horário de atividade escolar;Realizar outras atribuições correlatas.
Os contratos serão assinados por 12 meses, a contar da data de formalização do contrato administrativo de prestação de serviços, com possibilidade de prorrogação de prorrogação por igual período.
As inscrições serão realizadas entre 10 horas do dia 25 de junho e 23 horas e 59 minutos do dia 08 de julho de 2018, no endereço eletrônico oficial da seleção (www.selecao.es.gov.br).
A seleção para o cargo de que trata este edital constará das seguintes fases:
A validade da seleção será de um ano. O edital completo pode ser conferido logo abaixo.