O Tribunal de Justiça do Estado abriu as inscrições do edital de processo seletivo para o preenchimento de 7.500 vagas temporárias, em cadastro reserva, para o cargo de juiz leigo e conciliador. Os salários podem chegar a até R$9 mil mensais.
Para conciliador, o edital trouxe, aproximadamente, 4.255 vagas. O cargo tem como pré-requisito de nível superior em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, a partir do quarto ano ou sétimo semestre. O salário pago não poderá ultrapassar R$3.581,83.
Os conciliadores vão ser responsáveis por abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes. Além de redigir os termos de acordo, certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.
Para Juiz Leigo, são aproximadamente 3.245 vagas em diversas comarcas do tribunal, com destaque para capital, Salvador. Para se inscrever, o candidato deverá ter bacharelado em Direito e dois anos de experiência em advocacia. O salário não poderá ultrapassar R$9.895,76.
O Juiz Leigo deverá realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução.
A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Os aprovados serão contratados por dois anos, com possibilidade recondução uma única vez.
As convocações poderão ser feitas no decorrer do prazo de validade, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Os interessados poderão se inscrever entre 09 e 23 de setembro, no site da banca organizadora, o Cebraspe. A taxa de inscrição custará R$60 para conciliador e R$100 para juiz leigo. O pagamento será aceito até 9 de outubro.
O concurso contará com prova objetiva e títulos. A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, está marcada para o dia 27 de outubro, em dois horários, manhã (conciliador – 80 questões) e tarde (juiz leigo – 100 questões).
O exame contará com questões de Direito Administrativo Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Direito Processual Penal Direito do Consumidor Ética Juizados Especiais – noções gerais Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores Técnicas de Conciliação Audiência de Instrução Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais
As provas serão aplicadas em Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
De acordo com o edital, será reprovado na prova objetiva quem obtiver nota inferior a 48 pontos para conciliador e 60 pontos para juiz leigo. Os classificados vão ser submetidos a avaliação de títulos, de caráter meramente classificatório.