Foi divulgado o edital de concurso público do Ministério Público de Contas para o preenchimento de vagas no cargo de Assistente Ministerial, função que tem requisito de ensino médio. Além disso, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) organiza o certame. Os aprovados serão lotados no Pará.
Além das vagas de Assistente Ministerial, o edital conta com vagas para Procurador e Analista Ministerial em sete especialidades. O salário é o grande atrativo do concurso. Para nível médio, chegam a até R$4.760,00. Para nível superior, os ganhos chegam a até R$35.000,00.
CARGO 1: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação superior em Administração.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação superior em Ciências Contábeis.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 3: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação superior em Comunicação Social.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 4: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação em nível superior.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 5: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: DIREITO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação superior em Direito.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 6: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação superior em Engenharia Civil.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 7: ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia em Processamento de Dados, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Redes de Computadores ou afins, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, assessorar, estudar, analisar, pesquisar e executar as atribuições de elevado grau de complexidade e(ou) para as quais se exija formação superior na área de Tecnologia da Informação.
REMUNERAÇÃO: R$ 8.553,37.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 8: ASSISTENTE MINISTERIAL DE CONTROLE EXTERNO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, atividades de suporte técnico de média complexidade relacionadas às rotinas e ações do Órgão, atuando tanto em sua área-meio como em sua área-fi m, em quaisquer setores de lotação.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,00.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 9: ASSISTENTE MINISTERIAL DE INFORMÁTICA
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e, no mínimo, certificado de curso completo de educação profissional técnica de nível médio na área de informática, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar, sob supervisão, atividades de suporte técnico de média complexidade relacionadas às rotinas e ações de Tecnologia da Informação do Órgão, atuando tanto em sua área-meio como em sua área-fi m, em especial no desenvolvimento de projetos e programas e na instalação, configuração, operação e suporte de sistemas de microcomputadores, bem como em outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,00.
JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.
CARGO 10: PROCURADOR DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Será considerada como conclusão a data de colação de grau, comprovada por intermédio de documentos e certidões, aplicando-se integralmente os termos da Lei Complementar nº 9/1992 e suas alterações, assim como da Resolução nº 6/2018 – MPC/PA – Colégio.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: são atribuições do cargo de Procurador de Contas aquelas previstas no art. 11 da Lei Complementar nº 9/1992, e suas alterações, além de outras, aplicando-se, para tanto, no que couber, a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Pará, bem como a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
REMUNERAÇÃO: R$ 35.462,22.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 24 de maio no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do certame. A taxa de inscrição custará R$100,00 para nível médio, R$200,00 para os cargos de nível superior e R$300,00 para o cargo de procurador.
Procurador: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; c) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e d) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Demais cargos: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, as provas discursivas, a prova oral, a avaliação de títulos, para todos os candidatos, e a avaliação biopsicossocial para os candidatos que solicitarem participar na condição de pessoa com deficiência serão realizadas na cidade de Belém/PA.
Procurador
A prova objetiva do cargo de Procurador terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 03 de agosto 2019, no turno da tarde. Na data provável de 19 de julho, será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
A prova objetiva contará com 100 questões distribuídas entre as matérias de Contabilidade Pública, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual e Direito Tributário.
Assistente e Analista
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 04 de agosto de 2019, no turno da tarde.
As provas objetivas e a prova discursiva para os demais cargos/especialidades terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 04 de agosto de 2019, no turno da manhã.
Na data provável de 19 de julho, será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará e divulgado na internet, no endereço eletrônico da banca organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 60,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes no edital. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 6 de agosto de 2019 (horário oficial de Brasília/DF).
