A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), deve divulgar em breve o seu edital de concurso público (Concurso ANEEL 2019) para nível médio e superior. Segundo informações da autarquia, um novo pedido de certame foi enviado ao governo com 169 vagas.
O Concurso ANEEL 2019 foi solicitado para Técnico Administrativo (82 vagas), Analista Administrativo (42 vagas) e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (45). O cargo de nível médio tem salário de R$ 6.605,52, enquanto os cargos de nível superior contam com ganhos de R$ 11.987,29 e R$ 12.890,49, já com o auxílio-alimentação, de R$ 458.
O cargo de Técnico Administrativo tem as seguintes atribuições: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL. A distribuição de vagas para este cargo será feita em três áreas de conhecimento.
De acordo com assessoria de comunicação da ANEEL, a carência por servidores é grande, chegando ser superior a quantidade de vagas solicitadas. O órgão deveria ter, atualmente, 765 servidores, mas conta com apenas 615, representando um déficit de quase 20%. O número de servidores ideal é conforme a lei nº 10.871/2004, que prevê o quadro de pessoal do órgão.
O último certame divulgado pela Aneel foi realizado em 2010, organizada pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Na ocasião, foram ofertadas 186 vagas, sendo 47 para técnico administrativo, 63 para analista administrativo e 76 para especialista em regulação. A validade do último concurso já foi encerrada, com isso a entidade está sem um cadastro válido, tornando a abertura do próximo concurso extremamente importante para oxigenar o quadro de servidores.
Os candidatos foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões de conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos de nível médio, função de técnico administrativo, foram avaliados ainda, por redação, enquanto que os analistas e especialistas, além da redação, responderam a duas questões discursivas e tiveram seus títulos pontuados. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que garante a estabilidade no emprego. A Aneel tem sede em Brasília, cidade de lotação dos aprovados do último certame.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições: Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica; Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica; Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos; Estabelecer tarifas; Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
