É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para preenchimento de vagas para nível médio. Foram pleiteadas 30 vagas com salário de R$7.741,31.
A confirmação do pedido de concurso veio do Departamento de Atendimento Institucional (DEATI) e também da Divisão de Atendimento ao Cidadão (DIATE), através do Acesso à Informação.
“Informamos que o Aviso nº 42/2018-BCB, de 30 de maio de 2018, por meio do qual o Banco Central solicitou autorização para realizar concurso público, foi complementado, em 31 de maio de 2019, pelo Ofício 11030/2019-BCB/Depes, ao Ministério da Economia, com solicitação de prosseguimento do processo nº 03000001115201847, para realização de concurso público para provimento de 260 cargos vagos, sendo 200 de Analista, 30 de Técnico e 30 de Procurador do Banco Central do Brasil, a serem preenchidos em 2020.“
O setor ainda confirmou que atualmente há 2.768 cargos vagos, sendo 2.248 de Analista, 384 de Técnico e 136 de Procurador do Banco Central do Brasil.
De acordo com o novo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco (Sinal), Jordan Alisson, a realização do concurso continuará sendo uma das questões prioritárias do Sindicato. “A defasagem de servidores está muito grande.
A gente vai continuar atuando tanto internamente, junto ao banco, para que seja feito um novo pedido de concurso ao Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia), quanto no âmbito do Congresso Nacional e do poder Executivo, para que esse pedido seja autorizado”, disse Jordan.
Os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, chegam a R$7.741,31. Para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos chegam a R$19.655,06, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, chegam a R$21,472,49.
O cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (BCB) continuará como requisito o nível médio completo. Acontece que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.464/2017 com o veto da alteração no nível de escolaridade para nível superior. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
A justificativa do veto é que a alteração no nível de escolaridade apresenta “inconstitucionalidade formal, por configurar situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Analista do Banco Central do Brasil: formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a: a) gestão das reservas internacionais; b) políticas monetária, cambial e creditícia; c) emissão de moeda e papel-moeda; d) gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; e) desenvolvimento organizacional; e f) gestão da informação e do conhecimento. II – gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante. III – monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias, entre outras tarefas;
Técnico do Banco Central do Brasil: I – desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil. II – apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades. III – execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas, em particular às pertinentes às áreas de: a) tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e a internalização de novas tecnologias e metodologias; entre outras atribuições.
O último edital contou com oportunidades para Brasília, São Paulo, Belém, Salvador e Porto Alegre. Para o concurso do Banco Central, ainda não se sabe para quais locais as vagas serão destinadas.
A expectativa é que as provas deste concurso sejam aplicadas no turno da manhã e turno da tarde, a depender do cargo, conforme aconteceu com o último concurso divulgado pelo órgão. As avaliações tiveram valor de 120,00 pontos:
No último concurso foram abordados os conteúdos de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro, Economia, no caso de Analista. Já para Técnico foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Gestão Pública, Informática para Usuários, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos Específicos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou em abril deste ano, durante cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo, o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional.
A independência do Bacen integra as 35 metas prioritárias dos 100 dias de governo. “Tudo isso fornece as bases para o aumento da produtividade, da eficiência na economia e, em última instância, do crescimento sustentável, objetivo da sociedade como um todo”, afirmou o governo.
Caso se concretize, a autonomia do banco pode favorecer um novo edital de concurso do Banco do Central, uma vez que o órgão não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para divulgar os seus editais.
No Senado Federal, já existe um projeto que visa tornar o Banco Central independente. A proposta (PLP 19/2019) é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. A Constituição prevê que temas como autonomia da autoridade monetária devem ser propostos pelo presidente da República. Por isso, a Casa Civil decidiu elaborar um novo projeto e anexá-lo ao que já está em trâmite no Congresso.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a meta do governo é “apensar” as propostas. De acordo com ele, o objetivo é fazer com que os projetos tenham tramitação em conjunto.
A autonomia do Banco Central foi pauta no Congresso Federal na segunda-feira, 1º de abril. Na ocasião, Campos Neto, destacou a importância da ação para a economia. “A independência nos coloca junto aos pares, no sentido de melhores práticas. Isso vai baratear o curso de crédito, facilitar a entrada do Brasil em níveis internacionais”, disse o presidente do Banco Central.
Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, a proposta do governo prevê um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, não coincidente com o mandato de presidente da República; mandato prorrogável por mais quatro anos; retirada do status de ministro para o presidente do BC.
O último concurso do Banco Central (Concurso do Bacen) teve sua validade encerrada no fim de 2015. O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de aprovados no cadastro de reserva, mas ainda há um saldo negativo de pelo menos 2 mil funcionários.