As inscrições do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Edital Concurso DETRAN 2019) foram reabertas até o dia 15 de maio. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial, estão abertas nada menos que 400 vagas em cargos de ensino médio e superior. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.
O edital conta com 200 vagas para Agente Estadual de Trânsito e 200 vagas para Oficial Estadual de Trânsito do quadro permanente do Departamento. Os candidatos aprovados neste concurso e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Legislação Trabalhista Federal Complementar e Legislação Estadual pertinente com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
O cargo de Agente Estadual de Trânsito requer graduação em curso de nível superior e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, Categoria B. O salário do cargo é de R$ 4.657,50. Já o cargo de Oficial Estadual de Trânsito tem exigência de Ensino Médio Completo ou Curso Técnico Profissionalizante de nível equivalente. A remuneração é de R$1.863,00.
Agente Estadual de Trânsito: desempenhar atividades técnicas, de gestão e de execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito, entre elas: executar as tarefas pertinentes aos processos de habilitação de condutores em geral, como, aplicar os exames teóricos e práticos, emitir e promover a entrega de documentos; executar as tarefas pertinentes aos processos de pontuação, suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação; realizar procedimentos referentes ao processamento dos autos de infração; executar as tarefas pertinentes aos processos de regularização de veículos; fiscalizar as atividades dos parceiros e credenciados do DETRAN-SP, os exames dos processos de habilitação em geral; reparar, instruir e analisar os processos de credenciamento e descredenciamento de parceiros e credenciados, e os procedimentos administrativos para apurar irregularidades nos processos de habilitação de condutores; participar de Operação Direção Segura (ODS); elaborar apontamentos, estatísticas, relatórios das atividades desenvolvidas; fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, contratos e convênios firmados pelo DETRANSP, nas respectivas áreas de competência; assessorar os Diretores das Unidades de Atendimento; suporte ao atendimento ao público: transação nas bases de dados e emissão de documentos; realizar atividades administrativas; exercer outras atividades concernentes às suas áreas de atuação, determinadas pelo Diretor-Presidente do DETRAN-SP ou com sua anuência.
Oficial Estadual de Trânsito: desempenhar atividades de apoio à gestão e à execução dos serviços relativos ao exercício das competências institucionais e legais do DETRAN-SP, em conformidade com a normatização do Sistema Nacional de Trânsito, entre elas: atendimento ao público; apoio administrativo; executar os serviços relativos à habilitação de condutores, ao registro e licenciamento de veículos automotores e aos decorrentes da fiscalização de trânsito; efetuar o cadastramento da Permissão para Dirigir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID); e os demais procedimentos para expedição, substituição ou renovação; expedir documentos de veículos; realizar os serviços de baixa de veículo, registro e alteração da numeração do motor, remarcação de chassi e outros da mesma natureza; registrar a comunicação de venda e a alteração de endereço; receber, registrar e manter em arquivo, os processos relativos a veículos; realizar vistoria de veículos; promover a expedição do laudo técnico referente à vistoria; apoiar nos exames práticos e teóricos e apoio nas fiscalizações.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 05 de abril de 2019 e 14 horas do dia 15 de maio de 2019, no site oficial da banca organizadora do certame (http://www.concursosfcc.com.br/). A taxa de inscrição custará R$75,00 para nível superior e R$45,00 para nível médio.
As provas objetivas e discursivas do concurso DETRAN-SP 2019 serão aplicadas no dia 07 de julho de 2019. As avaliações serão aplicadas no turno da manhã (Oficial de Trânsito) e tarde (Agente de Trânsito) em 19 cidades paulistas:
As provas do concurso terão duração de 4h30 e serão compostas por uma prova objetiva com 60 questões (com cinco alternativas cada) e uma prova discursiva.
Agente Estadual de Trânsito
Língua Portuguesa – 8 questões
Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático – 3 questões
Noções de Informática – 3 questões
Direito Constitucional – 3 questões
Direito Administrativo – 3 questões
Código de Trânsito Brasileiro completo – 25 questões
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – 15 questões
Prova Discursiva – Redação – Peso 2
Oficial Estadual de Trânsito
Língua Portuguesa – 20 questões
Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
Noções de Informática – 5 questões
Noções de Direito Constitucional – 5 questões
Noções de Direito Administrativo – 5 questões
Código de Trânsito Brasileiro completo – 12 questões
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – 8 questões
Prova discursiva – Redação – Peso 2
Para ter sua prova discursiva corrigida, o candidato deverá obter o aproveitamento mínimo de 60% da prova, não zerar nenhuma disciplina e se classificar dentro de 10 vezes o número de vagas previstas.
O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.
| 1 – Solicitação de isenção/redução do pagamento do valor de inscrição (exclusivamente via Internet) | 05 a 09 de abril de 2019 |
| 2 – Período de inscrições (exclusivamente via Internet) | 05 de abril a 15 de maio de 2019 |
| 3 – Divulgação dos pedidos de isenção/redução deferidos e indeferidos no site da Fundação Carlos Chagas | 22 de abril de 2019 |
| 4 – Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos pedidos de isenção/redução | 23 e 24 de abril de 2019 |
| 5 – Divulgação dos pedidos de isenção/redução deferidos e indeferidos, após análise de recursos no site da Fundação Carlos Chagas | 30 de abril de 2019 |
| 6 – Último dia para pagamento do valor da inscrição | 06 de maio de 2019 |
| 7 – Divulgação quanto ao laudo médico apresentado (candidatos com deficiência) e às condições especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas | 17 de maio de 2019 |
| 8 – Prazo para recurso quanto ao indeferimento do laudo médico apresentado (candidatos com deficiência) e às solicitações especiais | 20 e 21 de maio de 2019 |
| 9 – Publicação do Edital de Convocação para realização da Prova Objetiva e Discursiva-Redação | 11 de junho de 2019 |
| 10 – Aplicação da Prova Objetiva e Discursiva | 07 de julho de 2019 |
| 11 – Divulgação do Gabarito e das Questões da Prova Objetiva | 08 de julho de 2019 (17 horas) |
| 12 – Prazo de interposição de recurso quanto à aplicação das Provas, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas. | 10 e 11 de julho de 2019 |
| 13 – Prazo para interposição de recursos quanto aos Gabaritos e Questões da Prova Objetiva | 10 e 11 de julho de 2019 |
| 14 – Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Discursiva-Redação | 28 de agosto de 2019 |
| 15 – Vista das Folhas de Respostas da Prova Objetiva e Discursiva-Redação | 29 e 30 de agosto de 2019 |
| 16 – Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Discursiva-Redação | 29 e 30 de agosto de 2019 |
| 17 – Publicação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Discursiva-Redação e Convocação Para a Comissão da Veracidade da Autodeclaração e para a Avaliação Médica. | 03 de outubro de 2019 |
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) faz parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e é responsável no estado pelas atividades de trânsito estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e por normatização própria.
São competências do Detran.SP promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Além disso, o órgão produz estatísticas de trânsito e gerencia a autuação e a arrecadação de multas.
O objetivo do órgão é realizar todas essas atividades com qualidade, eficiência e transparência, contribuindo para a defesa da vida e da cidadania.
O Detran.SP conta com unidades de atendimento em todos os municípios do estado. São 336 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), 309 Seções de Trânsito, além dos postos fixos de atendimento do Poupatempo. Possui, ainda, unidades regionais de acompanhamento e controle e uma estrutura de coordenação e normatização, localizada na capital do estado.