A Procuradoria Geral está autorizada para preenchimento de 100 vagas. Desse total, 43 serão destinadas ao cargo de Técnico Jurídico da Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Foi divulgado no Diário Oficial a portaria nº 436 que forma comissão para abertura de novo certame. O grupo de trabalho terá objetivo de elaboração do projeto básico destinado à contratação da instituição que ficará responsável pela realização do concurso público para provimento de cargos na Carreira de Apoio às Atividades Jurídicas.
Além disso, o edital contará com 57 vagas no cargo de Analista Jurídico (em diversas especialidades). Neste caso, será necessário nível superior para concorrer a uma das vagas. Os salários chegam a R$4.720,00 para os técnicos e R$7.320,00 para os analistas. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
A PGDF é o órgão jurídico central do Governo do Distrito Federal. Ela representa o GDF judicial e extrajudicialmente e presta consultoria jurídica aos demais órgãos do Poder Executivo do Distrito Federal.
Agora, o próximo passo, conforme autorização e constituição da comissão, será a elaboração do Projeto Básico para contratação de Instituição organizadora para realizar o concurso público. Após a conclusão, o documento deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal para validação, por meio de processo devidamente instruído de acordo com a legislação vigente.
O último concurso dos cargos aconteceu em 2010. Na ocasião, o edital foi divulgado para preenchimento de 69 vagas, sendo 46 para técnicos. O restante das vagas, 23, foram para os analistas nas áreas de analista jurídico (1 vaga), analista de sistemas (3 vagas), arquitetura (1 vaga), arquivologia (1 vaga), biblioteconomia (1 vaga), contabilidade (1 vaga), direito e legislação (13 vagas), engenharia agronômica (1 vaga) e jornalismo (1 vaga). O IADES – Instituto Americano de Desenvolvimento coordenou o certame.
A taxa de inscrição foi de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo Analista Jurídico, de nível superior; e R$ 46,00 (quarenta e seis reais), para o cargo Técnico Jurídico, de nível médio.
O concurso público foi composto por 3 (três) fases, conforme a seguir: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, exclusivamente para o cargo Analista Jurídico; c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para o cargo Analista Jurídico.
A avaliação objetiva abordou 60 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos, com peso um, e 30 de conhecimentos específicos, com peso dois. As avaliações contaram com disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Noções de Direito Administrativo, Legislação Aplicada aos Servidores da Procuradoria Geral do Distrito Federal e Noções de Direito Constitucional.
A prova objetiva foi composta por questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 90,00 (noventa) pontos, de acordo com o número de questões e os pesos definidos no edital.
As provas contaram, na parte básica, com disciplinas comum a todos os cargos. Na parte específica, foi cobrado conhecimentos inerentes a cada função.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA. 1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia. ATUALIDADES. 1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança, artes e literatura com suas vinculações históricas. 2. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 2 Estado: conceito, elementos, poderes e organização. 3 Governo e Administração Pública: conceitos. 4 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação: concessão, permissão, autorização, controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 5 Noções de Licitações e contratos. 6 Lei no 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei no 197, de 4/12/1991. Lei Federal no 9784/1999 recepcionada no DF por meio da Lei no 2834, de 7/12/2001.
LEGISLAÇÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA PGDF. 1 Lei Orgânica do DF. 1.1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Da organização do Distrito Federal. 1.3 Da Organização Administrativa do Distrito Federal. 1.4 Dos Servidores Públicos. 1.5 A Procuradoria-Geral do Distrito Federal na Lei Orgânica. 2 Procuradoria-Geral do Distrito Federal na Constituição Federal. 3 Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. 2 Poder Constituinte. 3 Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 4 A repartição de competência na Federação. 5 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. 6 Organização político administrativa do Estado, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 7 Da Administração Pública. 8 Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 9 Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 10 Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias. 11 Das Funções Essenciais à Justiça. 12 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do estado de defesa, do estado de sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública. 13 Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
Analista Jurídico – Administração
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Administração.
Atribuições: planejar, organizar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos relativos à gestão de pessoas, orçamento e finanças, patrimônio, material, transporte e organização e métodos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Análise de Sistemas
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Informática ou diploma de graduação em qualquer área com especialização em Análise de Sistemas, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas e sistemas de processamento de dados e suas aplicações; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Arquitetura
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, controlar, avaliar e executar projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo, definindo e especificando serviços e materiais; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Arquivologia
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro válido na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades arquivísticas, estudos e pesquisas com enfoque histórico-administrativo sobre gerenciamento de informação e de gestão documental e sua aplicação; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Biblioteconomia
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades específicas de Biblioteconomia e documentação, envolvendo elaboração e disseminação de informações de natureza jurídica e de outras áreas que sejam de interesse da Procuradoria-Geral; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Contabilidade
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Contabilidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à contabilidade em geral, com vistas à elaboração orçamentária e ao controle da situação financeira e patrimonial; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Direito e Legislação
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à assistência aos Procuradores no desempenho de suas atividades institucionais, tanto no âmbito contencioso como no consultivo; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Engenharia Agronômica
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Agronomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas a processos administrativos ou autos suplementares sobre legislação da área ambiental, fundiária, agronômica ou de outra correlata, apresentando subsídio na forma de parecer técnico, laudo, despacho ou outra forma escrita; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Analista Jurídico – Jornalismo
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe.
Atribuições: planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas à cobertura dos eventos e das reuniões, quando a Procuradoria-Geral for parte e manifestar sobre os tópicos referentes à área de comunicação social; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação ou neles atuar; executar outras atividades de interesse da área.
Técnico Jurídico
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por instituição educacional reconhecida pelo órgão próprio do sistema de ensino.
Atribuições: executar atividades de nível médio relacionadas aos serviços de apoio administrativo; colaborar na análise e instrução de processos; participar de programas de desenvolvimento que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; executar outras atividades de interesse da área.
