A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia recebem até esta terça-feira, 19 de novembro, as inscrições do edital de concurso público para o preenchimento de 1.250 vagas para o cargo de Soldado, sendo 1.000 vagas para PM (900 homens e 100 mulheres) e 250 para os Bombeiros (207 homens e 43 mulheres).
O IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação tem a responsabilidade do concurso.
Para concorrer, o candidato deverá ter Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, será necessário: ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos, comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data fixada para matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia; estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino; e Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.
As vagas do concurso Bombeiros-BA 2019 estão distribuídas da seguinte maneira:
| REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO | VAGAS RESERVADAS PARA AMPLA | VAGAS RESERVADAS PARA NEGROS | ||
| MASCULINO | FEMININO | MASCULINO | FEMININO | |
| 01 – SALVADOR E RMS | 55 | 6 | 24 | 3 |
| 02 – INTERIOR FEIRA DE SANTANA | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 04 – INTERIOR ITABUNA | 4 | 2 | 2 | 0 |
| 05 – INTERIOR ILHÉUS | 4 | 2 | 2 | 0 |
| 06 – INTERIOR PORTO SEGURO | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 07 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA | 6 | 2 | 2 | 0 |
| 08 – INTERIOR JEQUIÉ | 4 | 2 | 2 | 0 |
| 09 – INTERIOR JUAZEIRO | 4 | 2 | 2 | 0 |
| 11 – INTERIOR ITABERABA | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 15 – INTERIOR PAULO AFONSO | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 16 – INTERIOR SANTO ANTÔNIO DE JESUS | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 17 – INTERIOR BARREIRAS | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 18 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS | 8 | 2 | 4 | 1 |
| 19 – INTERIOR ALAGOINHAS | 8 | 2 | 4 | 1 |
| SUBTOTAL | 141 | 32 | 66 | 11 |
As vagas do concurso PM-BA 2019 estão distribuídas da seguinte forma:
| QUADRO DE PRAÇAS – POLÍCIA MILITAR DA BAHIA | ||||
| REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO – MUNICÍPIO/SEDE | VAGAS PARA AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS RESERVADAS | ||
| PARA NEGROS | ||||
| MASCULINO | FEMININO | MASCULINO | FEMININO | |
| 01 – SALVADOR | 171 | 18 | 73 | 8 |
| 02 – INTERIOR JUAZEIRO | 62 | 7 | 27 | 3 |
| 03 – INTERIOR | 73 | 8 | 31 | 3 |
| FEIRA DE SANTANA | ||||
| 04 – INTERIOR | 58 | 7 | 25 | 3 |
| ILHÉUS | ||||
| 05 – INTERIOR VITÓRIA DA CONQUISTA | 68 | 8 | 29 | 3 |
| 06 – INTERIOR BARREIRAS | 46 | 5 | 20 | 2 |
| 07 – INTERIOR ITABERABA | 35 | 4 | 15 | 2 |
| 08 – INTERIOR TEIXEIRA DE FREITAS | 55 | 6 | 23 | 3 |
| 09 – INTERIOR ALAGOINHAS | 62 | 7 | 27 | 3 |
| SUBTOTAL DE VAGAS | 630 | 70 | 270 | 30 |
| TOTAL DE VAGAS | 1.000 | |||
R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.
A remuneração é composta pelo Soldo no valor de R$ 1.041,90 (mil e quarenta e um reais e noventa centavos), acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar na Referência III (GAPM III), equivalente a R$ 1.795,73 (mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), quando submetido a carga horária de 40 horas semanais, podendo ser adicionadas outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.410,68 (três mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos).
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
O Soldado Bombeiros-BA 2019 deverá: I – executar atividades de defesa civil; II – executar atividades de prevenção, combate a incêndios e a situações de pânico; III – executar as ações de busca, resgate, suporte básico de vida e salvamento de pessoas e bens; IV – executar atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais; V – realizar inspeções e vistorias de estruturas, edificações e áreas de risco, objetivando a prevenção a incêndios e demais sinistros, na forma da lei; VI – realizar perícias de incêndio e explosão, relacionadas com a competência do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; VII – executar ações de defesa interna e territorial, em situações de convocação do Governo Federal, em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção; VIII – realizar a fiscalização de segurança contra incêndio e pânico no Estado; IX – executar ações de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; X – exercer o poder de polícia nas situações que redundem riscos à vida ou ao patrimônio, na forma da lei; XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.
O Soldado PM-BA deverá: I – executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; II – exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública; III – atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; IV – atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada; V – executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei; VI – participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar; entre outras tarefas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 09 horas do dia 21 de outubro de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2019, no site oficial da banca organizadora do concurso (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição custará R$70,00.
O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:
a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
A primeira e segunda etapas serão aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.
A aplicação da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva, está prevista para o dia 19 de janeiro de 2020 e será realizada nas cidades citadas acima. A duração da 1ª Etapa: Provas Objetivas e da 2ª Etapa: Prova Discursiva será de 05 horas, incluído o tempo para leitura das instruções, coleta de digital e preenchimento da Folha de Respostas.
9.3 O local, a sala e o horário de realização das provas serão divulgados oportunamente por meio de Edital de Convocação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, disponibilizado no site do IBFC (www.ibfc.org.br) – (Concurso – Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), na aba “Local de Prova” e no site do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) a partir de 10 de janeiro de 2020.
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
CIÊNCIAS NATURAIS: 1. Visão unificada do mundo físico, químico e biológico, com base nos aspectos do funcionamento e da aplicação de conhecimentos às situações encontradas na vida cotidiana. 2. Estabelecimento de relações entre os vários fenômenos e as principais leis e teorias da Física, relacionando o conhecimento e a compreensão de seus princípios, leis e conceitos fundamentais à vida prática. 3. Identificação de compostos químicos, correlacionando estruturas, propriedades e utilização tecnológicas. 4. Aplicações modernas de materiais e de substâncias químicas. 5. Realização de cálculos envolvendo variáveis, tabelas, equações, gráficos, a partir de leis e de princípios de conhecimentos químicos relacionados à vida diária. 6. Compreensão da organização da vida em seus diferentes níveis de expressão. Interpretação da biodiversidade manifesta as estruturas especializadas de plantas e de animais. 7. Análise do potencial de utilização de ecossistemas naturais. 8. A vida em seu contexto ecológico. 9. Os fundamentos da ecologia: a biosfera, a grande teia da vida. 10. As estratégias ecológicas de sobrevivência. 11. Interferência do homem na dinâmica dos ecossistemas. 12. Saúde e vida: epidemias e endemias no Brasil. 13. Natureza mutável e o contexto de transformações contínuas. 14. A tecnologia a serviço do desenvolvimento social e da manutenção da vida no planeta.
ATUALIDADES: 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, Da nacionalidade, Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado: político-administrativa, Da União, Dos Estados federados, Do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da administração pública: Disposições gerais, Dos servidores públicos, Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 6. Da organização dos poderes: poder Legislativo, Congresso Nacional, atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados, Do Senado Federal, Do Poder Executivo, Do Presidente e do Vice-Presidente da República (atribuições do Presidente da República). 7. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. 8. Do Poder Judiciário: disposições gerais, funções essenciais à Justiça. 8. Ministério Público. 9. Da defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e do estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública. 10. Constituição do Estado da Bahia: servidores públicos militares, segurança pública estadual.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos: conceito, atributos, requisitos, classificação, extinção. 4. Organização administrativa: órgãos públicos (conceito e classificação), entidades administrativas (conceito e espécies), agentes públicos (espécies). 5. Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).6. Lei estadual nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 (Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia). 7. Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013 (Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (FUNEBOM) que altera a Lei estadual nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências. 8. Decreto estadual nº 16.302, de 27 de agosto de 2015 (Regulamenta a Lei estadual nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Segurança contra Incêndio e Pânico e dá outras providências).
DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.
DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Classes de palavras. 6. Uso do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Noções de Lógica. 2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos. 3. Lógica da argumentação. 4. Tipos de Raciocínio. 5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas simples e compostas. 7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade. 8. Resolução de problemas com frações, conjuntos, porcentagens e sequências com números, figuras, palavras.
HISTÓRIA DO BRASIL: 1. Descobrimento do Brasil (1500). 2. Brasil Colônia (1530-1815): Capitanias Hereditárias, Economia, Extrativismo Vegetal, Extrativismo Mineral, Pecuária, Escravidão, Organização Político-Administrativa, Expansão Territorial. 3. Independência do Brasil (1822): a Nomeação do Príncipe Regente D. Pedro I, Dia do Fico, Reconhecimento da Independência do Brasil. 4. Primeiro Reinado (1822-1831). 5. Segundo Reinado (1831-1840). 6. Primeira República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o Coronelismo, Movimentos Tenentistas, Coluna Prestes, Revolta da Armada. 7. Revolução de 1930. 8. Era Vargas (1930-1945). 9. Os Presidentes do Brasil de 1964 à atualidade. 10. História da Bahia. 11. Independência da Bahia. 12. Revolta de Canudos. 13. Revolta dos Malês. 14. Conjuração Baiana. 15. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Relevo brasileiro. 2. Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, contingente populacional brasileiro. 3. Tipos de fontes de energia que participam da matriz energética brasileira: eólica, hidráulica, biomassa, solar e a das marés. 4. Problemas Ambientais. 5. Clima: pressão atmosférica, umidade, temperatura, fatores que determinam o clima, mudanças climáticas e as suas consequências. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES: 1. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. 2. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. 3. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos (Word, Writer), planilhas (Excel, Calc), apresentações (PowerPoint, Impress); Microsoft Office (versão 2007 e superiores), LibreOffice (versão 5.0 e superiores). 2. Sistemas operacionais Windows 7, Windows 10 e Linux. 3. Organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 4. Atalhos de teclado, ícones, área de trabalho e lixeira. 5. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 6. Correio eletrônico. 7. Computação em nuvem.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Estrutura formal da Constituição de 1988: Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias. 2. Direitos e garantias fundamentais: aspectos históricos, relação entre Direitos e garantias fundamentais e política, jusnaturalismo, positivismo jurídico, jurisprudência dos valores, área de regulação e área de proteção dos direitos fundamentais, titularidade dos direitos e garantias fundamentais, direitos e garantias fundamentais em espécie. 3. Garantias sociais. 4. Da Ordem Social. 5. Da organização do Estado. 6. Da organização político-administrativa. 7. Da União. 8. Dos Estados federados. 9. Do Distrito Federal e dos Territórios. 10. Da Administração Pública. 11. Dos servidores públicos. 12. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 13. Da Segurança Pública. 14. Constituição do Estado da Bahia. 15. Dos Servidores Públicos Militares. 16. Da Organização dos Poderes e competências dos poderes. 17. Atribuições do Governador do Estado. 18. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. 19. Justiça Militar, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública.
DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos do Direito Humanitário: Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (art. 1° ao 271). 6. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 7. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração Pública: princípios e contexto. 2. Princípios básicos do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. 3. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 4. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. 5. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 6. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 7. Lei Estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Lei penal no tempo: princípios, novatio legis incriminadora, abolito criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius, lei intermediária, conjugação de leis, leis temporárias e excepcionais, a retroatividade e a lei penal mais branda, retroatividade e a lei processual, tempo do crime. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 5. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 6. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 7. Dos crimes contra a dignidade sexual. 8. Dos crimes contra a paz pública (associação criminosa). 9. Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto Federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e alterações propostas pelas Leis nº 13.827/2019, 13.871/2019 e 13.882/2019. 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1 de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei Federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
DIREITO PENAL MILITAR: 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da violência contra superior ou militar de serviço. 3. Desrespeito a superior. 4. Recusa de obediência. 5. Oposição à ordem de sentinela. 6. Reunião ilícita. 7. Publicação ou crítica indevida. 8. Resistência mediante ameaça ou violência. 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar: deserção, abandono de posto, descumprimento de missão, embriaguez em serviço, dormir em serviço. 10. Crimes contra a Administração Militar: desacato a superior, desacato a militar, desobediência, peculato, peculato-furto, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documento, falsidade ideológica, uso de documento falso. 11. Dos crimes contra o dever funcional: prevaricação.
Este Concurso Público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da Homologação, podendo, antes de esgotado esse prazo de validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário da Administração do Estado da Bahia, do Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia.