A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso PM MG 2020) com objetivo de preencher 160 vagas no Curso de Formação de Oficiais (CFO). As oportunidades foram divulgadas para o sexo masculino (144 vagas) e feminino (16 vagas).
O Curso de Formação de Oficiais funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, nesta Capital, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para 31 de agosto 2020, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.
O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.
Para concorrer a uma das vagas no curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o candidato deverá: a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade na data da inclusão; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar; k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301/1969.
Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.
Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras: a) comandar pelotão; b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado; c) assessorar o comando; d) gerenciar recursos humanos e logísticos; e) participar do planejamento de ações e operações; f) desenvolver processos e procedimentos administrativos; g) atuar na coordenação da comunicação social; h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional; i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
A remuneração básica inicial para o Cadete do 1º ano do CFO/2020 é de R$ 5.769,42 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
Após a formatura, a carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 4.285/2013, e suas alterações, bem como, pelas normas da Educação de Polícia Militar, sobretudo o subitem 3.4.5 deste edital.
As inscrições do concurso serão realizadas entre 05 de fevereiro de 2010 e 06 de março de 2020, no site oficial da Polícia Militar (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs).
O valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público.
O concurso consiste em 02 (duas) fases:
a) 1ª fase: Provas de Conhecimentos (objetiva e dissertativa);
b) 2ª fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.
As Provas de Conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas, conforme edital. O candidato deverá optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.
As provas (objetiva e dissertativa) serão aplicadas na data de 05 de abril de 2020, com início previsto para as 08h30min.
O candidato deverá estar dentro da respectiva sala 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h, e não será admitido o acesso à sala após esse horário, salvo determinação da administração do concurso.
A PROVA OBJETIVA terá 03 (três) tipos de provas (A, B e C) todas de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 5,0 (cinco) pontos cada questão, totalizando 200 (duzentos) pontos.
Serão 05 (cinco) questões para cada um dos seguintes conteúdos: a) Língua Portuguesa. b) Direito Constitucional. c) Direito Penal Militar. d) Direito Penal. e) Direito Processual Penal Militar. f) Direito Processual Penal. g) Direito Administrativo. h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
A PROVA DISSERTATIVA (redação) é de caráter eliminatório e classificatório e consiste na redação de tema que será fornecido no momento da prova. A redação deverá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas e, no mínimo, 120 (cento e vinte) palavras, tendo valor de 100 (cem) pontos, assim distribuídos: a) ortografia: 20 (vinte) pontos; b) morfossintaxe: 20 (vinte) pontos; c) pontuação: 20 (vinte) pontos; d) conteúdo: 40 (quarenta) pontos.