A Superintendência de Seguros Privados poderá divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso SUSEP) em breve. Acontece que já está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o pedido de certame para o preenchimento de nada menos que 290 vagas. Do quantitativo de vagas, 240 foram para Analista Técnico e 50 para Agente Executivo.
De acordo com informações da assessoria de imprensa, ainda não há previsão de concurso para este ano, conforme informou a diretoria colegiada da autarquia..
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
A Superintendência tem missão de fiscalizar constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro; zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados; promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização; promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas; cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas; e prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
O cargo de analista requer nível superior em qualquer área, enquanto a função de agente exige nível médio completo. O salário chega a R$6.800,15 para agente e R$17.391,64 para analista, ambos com o auxílio-alimentação no valor de R$458,00.
O Analista tem missão de desenvolver atividades ligadas a controle econômico, financeiro e contábil das entidades supervisionadas; fiscalizar, controlar e orientar as entidades supervisionadas; executar atividades relacionadas a regimes especiais; estudos atuariais e de normas técnicas no âmbito das operações realizadas pelas entidades supervisionadas; analisar a autorização de produtos; implantar sistemas informatizados; prestar suporte técnico e operacional aos usuários; administrar e gerenciar o parque computacional e os diversos sistemas federais da área de administração; executar outras atividades compatíveis com o nível de complexidade das atribuições do cargo.
O Agente Executivo deverá desenvolver tarefas de suporte administrativo; atualizar sistemas de informação informatizados; operar editores de textos, planilhas e bancos de dados; arquivar documentos; prestar informações; informar processos; controlar materiais; redigir correspondências rotineiras; providenciar apoio logístico aos servidores do grupamento de nível superior; executar outras atividades compatíveis com o nível de complexidade das atribuições do cargo.
O último concurso realizado pela SUSEP foi realizado em 2010, quando contou com 138 vagas. As oportunidades foram destinadas para o cargo de Analista nas áreas de controle e fiscalização (45 vagas), atuaria (48 vagas), administração e finanças (30 vagas) e tecnologia da informação (15 vagas). Na época, as oportunidades foram destinadas ao Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. A ESAF teve a responsabilidade do certame.
O certame foi composto por prova objetiva 1 – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos ponderados; prova objetiva 2 – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 90 pontos ponderados para as Áreas 1 e 4; 80 pontos ponderados para a Área 2; e 100 pontos ponderados para a Área 3; e prova discursiva – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 pontos.
A avaliação contou, na parte básica, comum a todos os cargos, com questões de Língua Portuguesa, Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Básica.
No bloco de conhecimentos específicos, para Controle e Fiscalização, a avaliação abordou questões de Contabilidade Geral, Contabilidade de Seguros, Técnicas de Seguros e Resseguros, Auditoria, Economia, Finanças e Avaliação de Risco e Controles Internos.
Para área de Atuária, foram cobradas questões de Estatística, Matemática Atuarial de Pessoas, Matemática Atuarial de Danos, Finanças, Técnicas de Seguros e Resseguros e Avaliação de Risco e Controles Internos. Para Administração e Finanças, foram abordadas questões de Administração Pública, Administração de Recursos Humanos, Gestão de Tributos, Orçamento, Contabilidade Pública e Auditoria Governamental e Planejamento Estratégico.
Por fim, a área de Tecnologia da Informação abordou temas de CMM (Capability Maturity Model), COBIT (Control Objectives for Information and Related Tecnology), Conceitos Básicos de Sistemas Computacionais, Telecomunicações, Técnicas de Programação e Desenvolvimento de Sistemas, Bancos de Dados, Engenharia de Software, Redes de Comunicação e Segurança da Informação.
Para Agente Executivo, o último certame aconteceu em 2006, quando foi divulgado com 46 vagas, sendo 42 para o Rio de Janeiro, duas para São Paulo e duas para o Rio Grande do Sul. A ESAF também coordenou o certame.
A avaliação de Agente Executivo contou com questões de Língua Portuguesa, Informática, Matemática, Contabilidade, Direito Administrativo e Técnica de Seguro e Resseguro. Confira o conteúdo programático logo abaixo:
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
INFORMÁTICA: 1. HARDWARE: Noções Básicas da arquitetura de um microcomputador. 2. SOFTWARE: MS Windows 95/98/ME/2000/XP, em português; MS WORD 2000; MS EXCEL 2000; MS POWER POINT 2000; INTERNET EXPLORE e correio eletrônico (MS OUTLOOK 20000).
MATEMÁTICA: 1. Conjuntos: definição, operações. 2. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 3. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 4. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 5. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 6. Média aritmética simples e ponderada. 7. Equações do 1º grau. 8. Razão e proporção. Regra de três: simples e composta. 8. Porcentagem. Juros. 9. Análise combinatória. Probabilidade.
CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Geral: conceito e campo de atuação; Patrimônio e suas variações; Escrituração: Métodos, Diários, razão e Livros Auxiliares; Fatos Contábeis; Registro de Operações Mercantis e de Serviços; Ajustes e Levantamento de Demonstrativos Financeiros. 2. Legislação: Lei nº 4.320, de 17/3/1964; Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 3. Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. 4. Agentes públicos. Servidores públicos. Organização do serviço público. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. O Regime Jurídico Único. Código de Ética do Servidor Público Federal. 5. Poderes administrativos. 6. Licitação e Contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e suas alterações (Pregão). 7. Controle da Adminisrtação Pública. Responsabilidade do Estado.
TÉCNICA DE SEGURO E RESSEGURO: 1.Operações de Seguro, Resseguro e Cosseguro. Conceitos básicos. Definição, finalidade e características gerais. O contrato de seguro. Seguros facultativos e obrigatórios. Condições gerais e especiais do seguro. Instrumentos. Mutualismo. 2. Elementos essenciais da operação de seguro e resseguro. Os sujeitos da operação de seguro e resseguro. Risco. Prêmio. Sinistro e Indenização, Ressarcimento e Franquia. 3. Estrutura técnica da operação de seguro. Seguros proporcionais e não proporcionais ou a risco absoluto. Mecanismo de Segurança: Cosseguro e Resseguro. 4. Ramos de Seguro. Modalidades de Coberturas: cobertura básica e adicional. Seguro Automóvel; cobertura básica e franquia. Seguro de Responsabilidade Civil: responsabilidade civil geral, facultativo de veículos automotores/RCF-V e obrigatório do transportador rodoviário – carga/RCTR-C. Acidentes Pessoais Passageiros. Seguros de Vida Individual e em Grupo. Seguro Garantia. Seguro Incêndio. 5. Previdência Complementar Aberta. Benefícios por morte, invalidez e sobrevivência. 6. Seguro Fiança Locatícia (Aluguel) 7. Estrutura técnica das operações de Cosseguro e Resseguro. Tipos de contratos de Cosseguro e Resseguro.