A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro foi autorizada no dia 11 de novembro a publicar um novo edital de concurso público (Edital Concurso Polícia Civil PC RJ 2019/2020) para o preenchimento de 864 vagas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. As oportunidades serão destinadas para níveis fundamental, médio e superior.
Os processos de abertura do concurso da corporação avançaram nesta terça, 03 de dezembro. Acontece que os documentos chegaram à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. O secretário Marcus Vinicius Braga revelou ao site Folha Dirigida que esse é o último local que os trâmites devem passar antes da publicação dos editais.
Na Secretaria da corporação vai acontecer a fase interna que antecede o concurso: a escolha e contratação da banca organizadora. De acordo com o secretário, esses preparativos devem ser concluídos até dezembro, com a divulgação dos editais. A escolha da banca deve ser feita por licitação para todos os cargos.
As vagas do concurso PC-RJ 2019 foram autorizadas para os cargos de Delegado (47 vagas); Perito Legista (54 vagas), Inspetor (597 vagas), Investigador (118 vagas), Perito Criminal (20 vagas), Técnico de Necropsia (16 vagas) e Auxiliar de Necropsia (12 vagas).
Em junho, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou a portaria autorizativa com 1.000 vagas. Na ocasião, o chefe do executivo estadual revelou distribuição das vagas que trazia como novidade os cargos de investigador e perito criminal.
Segundo informações da assessoria de imprensa da PC-RJ ao site Folha Dirigida, o quantitativo de 864 vagas foi o número de vagas autorizado pelo Conselho de Regime de Recuperação Fiscal (RRF), após estudo prévio das contas do Estado. Hoje, segundo o governo, essa é a oferta que trará o menor impacto orçamentário aos cofres estaduais.
Em contrapartida, a PC-RJ revelou que mais oportunidades poderão ser preenchidas no decorrer do prazo de validade dos concursos Polícia Civil-RJ.
A atual autorização publicada no Diário Oficial do Estado conta com uma redução na maior parte dos cargos, com exceção do inspetor e investigador. Estes, aumentaram de 500 para 597 vagas e de 100 para 118 vagas, respectivamente.
Os processos do concurso chegaram à Casa Civil no dia 04 de novembro. Segundo o setor, os “processos estão em análise, sem prazo para conclusão”. Para o delegado Marcus Vinicius Braga, os passos futuros do concurso serão encaminhar os processos à corporação para os procedimentos finais, tal como a contratação da banca. A expectativa é que tudo isso seja concluído até dezembro, prazo para a publicação dos editais no prazo previsto.
Recentemente, em entrevista ao Bom dia Rio, da Rede Globo, Witzel falou sobre o quadro de servidores da corporação. “A Polícia Civil estava completamente desestruturada. O efetivo está hoje em um terço. Mas, estamos com concurso previsto para delegado e policial. Com isso, nós começamos a recompor a capacidade desses policiais de operar. Principalmente, a Polícia Judiciária”, disse o chefe do executivo estadual.
A fase de cotação de preços das bancas interessadas em organizar o certame da corporação foi encerrada. De acordo com informações da Academia de Polícia do Rio (Acadepol) do início deste ano, o processo licitatório já pode ser iniciado. Até oito empresas enviaram propostas.
De acordo com informações da Acadepol, dois processos licitatórios estão tramitando, sendo um para delegado e o outro para os demais cargos. Com isso, deverá ser escolhida uma organizadora para delegado e uma outra para os demais cargos do concurso (auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor e perito).
Ainda sobre o número de organizadoras que procuraram a PC-RJ para organizar os concursos, a Acadepol disse que foram cerca de cinco empresas para o cargo de Delegado e em torno de sete ou oito para os demais cargos. Algumas bancas querem concorrer aos dois processos.
De acordo com dados do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), a legislação prevê 23.800 cargos preenchidos. No entanto, o Estado conta com apenas cerca de 9 mil agentes na ativa. Desse total, 2.500 já poderiam ter se aposentado, mas continuam trabalhando.
“A comissão de concurso se reúne a todo momento. Alguns editais já estão sendo preparados. Todas as etapas estão sendo cumpridas muito rapidamente”, disse o secretário da Polícia, Marcus Vinícius.
Segundo Marcus, a carência de 15 mil policiais foi o motivo para a autorização de um novo concurso da Polícia Civil do RJ. “Nosso déficit é muito grande e o governador Wilson Witzel entendeu isso e já autorizou. A toda hora, ele me pergunta como está o andamento das comissões”, disse o secretário.
O Secretário espera um concurso bastante concorrido, por isso recomenda uma boa preparação. “A gente espera que todos se preparem muito bem, estudem, porque ser policial civil passa a ser a nossa vida. É um trabalho que a gente faz para sociedade, é servir realmente à sociedade. Estudem bastante, pois será um concurso muito concorrido”, disse em entrevista à rádio CBN.
O concurso público da Polícia Civil-RJ 2019 terá objetivo de reforçar a Segurança Pública do Estado. “A Segurança Pública continua sendo uma das prioridades do nosso governo. Sabemos que uma Polícia Civil bem aparelhada e com capacidade de investigação poderá desmobilizar o crime organizado. Os resultados estão começando a aparecer. Além de mais policiais nas ruas, a Secretaria de Administração Penitenciária está fazendo diversas vistorias nas cadeias para apreender celulares e drogas”, afirmou.
A carência de 15 mil policiais, segundo o chefe da pasta, foi o motivo para a autorização de um novo concurso da Polícia Civil. Algumas carreiras da corporação, como a de delegado, não têm novos editais há seis anos. “Nosso déficit é muito grande e o governador Wilson Witzel entendeu isso e já autorizou (o concurso). A toda hora, ele me pergunta como está o andamento das comissões”, disse o secretário de Polícia Civil-RJ sobre o trabalho na organização dos editais.
O cargo de Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil/RJ requer nível fundamental e conta com salário de R$4.743,12. Já para Técnico de Necropsia, é exigido nível médio. A remuneração é de R$5.277,59.
Para concorrer ao cargo de Inspetor de Polícia Civil será necessário nível superior em qualquer área. Os profissionais aprovados no cargo fazem jus ao salário de R$6.280,31. O cargo de Investigador também exige a mesma escolaridade. Para o posto, o salário é de R$5.740,38.
Por fim, a função de Médico Legista tem exigência de graduação nas áreas de Medicina, Odontologia, Farmácia e Bioquímica. O salário é de R$9.376,46, além de benefícios.
Para concorrer ao cargo de Delegado, o candidato deverá ter nível superior em Direito, devendo apresentá-lo na data da posse, o diploma devidamente registrado e emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração é de R$18.747,95.
Os salários citados já incluem o auxílio-alimentação de R$264,00.
Auxiliar de Necropsia: exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Técnico de Necropsia: exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
Inspetor Policial: exercer atividades, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e controle chefias de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais; exercer a segurança de autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais; exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação superior, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral, com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas; zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação; exercer, ainda, quando exigidas, no concurso público, a especialidade e habilitação profissionais, atividades de natureza técnica, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalho de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras relativas às áreas de informática e de telecomunicações policiais; dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções; exercer, quando ocupante da classe Comissário de Polícia, além da assistência às autoridades superiores em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais, segurança de autoridades, bens, serviços e de áreas de interesse da segurança pública, investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais, também, a supervisão, coordenação, orientação e o controle de chefias de equipes de policiais civis hierarquicamente subordinados; exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.
O Delegado de Polícia deverá: – zelar pela segurança do Estado e de sua população; – concorrer para a manutenção da ordem pública; – assegurar a observância da lei; – defender as instituições públicas; – promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais; – assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais; – exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado; – exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais; – exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem; – exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil; – exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária; – e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.
O edital de Delegado contará, conforme previsto em lei, com as seguintes etapas:
O último concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro foi divulgado em 2012, quando contou, a princípio, com 100 vagas. Logo depois, a oferta foi ampliada para 150 vagas. A Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) organizou o certame.
A Prova Objetiva Preliminar, que integra a Primeira Fase do Concurso, teve caráter eliminatório, compreendendo 100 (cem) questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Penal (20 questões), Direito Processual Penal (20 questões), Direito Administrativo (20 questões), Direito Constitucional (20 questões), Direito Civil (10 questões) e Medicina Legal (10 questões), conforme quadro abaixo.
Participaram da segunda etapa (prova discursiva específica), todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva Preliminar. As provas foram aplicadas, de forma agrupada, em 03 (três) dias diferentes, sendo o primeiro grupo no sábado, o segundo grupo no domingo seguinte e o terceiro grupo no domingo subsequente. A avaliação abordou questões de Direito Penal (04), Direito Processual Penal (04), Direito Administrativo (04), Direito Constitucional (04), Medicina Legal (04) e Direito Civil (04), conforme disposto no quadro abaixo.
A primeira polícia existente no Rio foi a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon em 1555, para lhe garantir a vida, permitindo-lhe colocar em execução um regime opressor e severo. No dia 1º de março de 1565, na várzea existente entre o Morro Cara de Cão, hoje São João, e o pico do Pão de Açúcar foi fundada solenemente a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Nessa ocasião, Estácio de Sá nomeou as primeiras autoridades, sendo indicado para o cargo de Alcaide Pequeno – encarregado das diligências noturnas o carcereiro Francisco Fernandes.
Nesse dia foram nomeados ainda, Pedro Martins Namorado – Juiz das Terras; Antonio de Marins Coutinho – Provedor da Fazenda Real; Francisco Dias Pinto – Alcaide Mor; Pedro Costa – Tabelião, Escrivão das Sesmarias e Oficial de Armas da Cidade; João Grossi – Almotacé , funcionário incumbido da aferição dos pesos e medidas, preços de comestíveis e asseio da população.
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem missão de garantir os direitos fundamentais através da apuração eficiente e qualificada das infrações penais.
Valores – Ética, Hierarquia e disciplina, Comprometimento, valorização do servidor, Garantia dos direitos fundamentais, Foco no cidadão, Excelência e transparência na prestação do serviço policial, Gestão por resultado e Parcerias institucionais.
Visão – Ser reconhecida como polícia cidadã e referência pelo alto índice de elucidação das infrações penais.
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