A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou nesta segunda-feira (20 de outubro) a autorização para a realização de um novo concurso público da Polícia Penal-RN. O anúncio foi feito pela própria chefe do Executivo estadual por meio de suas redes sociais, onde compartilhou detalhes sobre a distribuição das 300 vagas previstas para o certame.
“O último concurso foi em 2017, e nossa gestão ainda convocou mais 267 policiais penais para recomposição dos quadros. Agora é a hora de fortalecer ainda mais a segurança do nosso sistema prisional”, destacou a governadora em sua publicação.
Conforme o anúncio oficial, as 300 vagas autorizadas para o concurso da Polícia Penal-RN estarão divididas da seguinte forma:
A assinatura da autorização ocorreu na presença dos secretários Pedro Lopes (Administração) e Helton Edi Xavier (Administração Penitenciária), indicando o comprometimento do governo estadual com a realização do certame. O concurso será organizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e faz parte das seleções planejadas pelo governo estadual.
Com a autorização oficialmente assinada, os próximos passos para a realização do concurso incluem a formação da comissão organizadora, a escolha da banca responsável pelo processo seletivo e, posteriormente, a divulgação do edital com informações detalhadas sobre inscrições, etapas de avaliação e cronograma de provas.
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A realização do certame foi possibilitada pela Lei Complementar nº 793/2025, sancionada em setembro deste ano pela governadora Fátima Bezerra. A legislação reestruturou o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), criando 556 cargos de policial penal, além de 60 para especialistas e 40 funções administrativas.
O concurso também está previsto tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 quanto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, demonstrando o planejamento de longo prazo do governo estadual para o fortalecimento do sistema prisional.
Na área administrativa, as vagas estão distribuídas entre os níveis Médio e Superior:
Nível Médio (20 vagas):
Nível superior (20 vagas):
Embora o edital ainda não tenha sido publicado, com base nas informações disponíveis e no último concurso realizado, é possível antecipar alguns requisitos e condições para o cargo de policial penal:
Com base no último concurso realizado em 2017, o processo seletivo para o cargo de policial penal pode incluir as seguintes etapas:
Vale ressaltar que o edital oficial poderá trazer alterações neste formato, adequando-se às necessidades atuais da Secretaria de Administração Penitenciária.
“Sigamos firmes, garantindo mais oportunidades e mais proteção para o nosso povo!”, concluiu Fátima Bezerra em suas redes sociais.
Quando será publicado o edital do concurso da Polícia Penal-RN?
Ainda não há uma data definida para a publicação do edital. Com a autorização assinada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a escolha da banca, que determinarão o cronograma oficial.
Qual será a banca organizadora do concurso?
A banca organizadora ainda será definida pela comissão do concurso. No último certame, realizado em 2017, a organização ficou a cargo do Instituto IDECAN.
O concurso exigirá Curso de Formação?
Sim, é altamente provável que o certame inclua um Curso de Formação como etapa eliminatória e classificatória, realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.