É grande a expectativa de realização do concurso público da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Concurso ANTT 2020). De acordo com informações da assessoria de imprensa da autarquia, um novo edital foi solicitado ao Ministério da Economia com 295 vagas para candidatos com o nível médio.
As vagas para nível médio foram solicitadas para os cargos de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (208 vagas) e Técnico Administrativo (87 vagas). Além disso, foram solicitadas vagas para ensino superior, nos cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (63 vagas) e Analista Administrativo (36 vagas).
Os salários chegam a até R$15,5 mil, já considerando o auxílio alimentação de R$458,00. Veja os valores:
R$7.474,64 para técnico administrativo;
R$7.846,37 para técnico em regulação;
R$14.265,57 para especialista em regulação;
R$15.516,12 para analista administrativo.
A ANTT tem sede em Brasília (DF). No entanto, há possibilidade de lotação de vagas nas unidades regionais no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina.
De acordo com a Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT), o número de oportunidades que deverão ser oferecidas não supre a real necessidade de servidores. “As vagas apenas completam o quadro previsto na criação da agência, com lei de 2001. A realidade mudou muito desde então. É grande a rotatividade de funcionários, o que agrava ainda mais essa realidade deficitária”.
O concurso ANTT é considerado urgente, já que, por lei, a Agência pode ter até 1.705 servidores. No entanto, o órgão tem déficit de 731 profissionais. O quantitativo de cargos preenchidos corresponde a 57,1% do total de servidores.
O Analista Administrativo requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior nas áreas de administração, biblioteconomia, ciência política, ciências contábeis, comunicação social, direito, tecnologia da informação – desenvolvimento de sistemas da informação e de tecnologia da informação – infraestrutura de TI para concorrer as funções de analista. Porém, é possível que as especialidades seja revistas e alteradas. O cargo tem missão de nível superior voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Já o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior nas áreas de ciências contábeis, direito, economia, engenharia ambiental e engenharia florestal, engenharia civil, engenharia civil/engenharia de produção e de estatística para concorrer as funções de analista. Porém, é possível que as especialidades seja revistas e alteradas. O cargo de nível superior tem como atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
O cargo de Técnico Administrativo deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem atribuições de nível intermediário, voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
Por fim, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres requer certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A função tem atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos de transportes terrestres, inclusive infraestrutura, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
O último concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi realizado em 2013, quando contou com oportunidades para Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres e Técnico Administrativo. O certame contou com a organização do Cebraspe/Cespe.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres foi fundada no mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso e absorveu as responsabilidades relacionadas às concessões de rodovias federais, realizadas pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e ao processo de desestatização das malhas da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que também foi desativada.
A ANTT fiscaliza o transporte ferroviário de cargas e passageiros do Sistema Nacional de Viação; o transporte rodoviário de cargas e passageiros interestadual e internacional e o arrendamento dos ativos operacionais; o transporte de cargas perigosas e especiais em ferrovias e rodovias e o transporte multimodal (aquele que utiliza mais de um tipo de veículo para fazer a mercadoria chegar ao destino correto).
Os objetivos da instituição são supervisionar e/ou regular as atividades e prestações de serviços para que passageiros e cargas estejam em segurança; bem como implementar as políticas estipuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo CONIT, preservando o direito de todos para que não haja conflito de interesses, competição imperfeita ou infração de ordem econômica no setor de transporte.
Entre os princípios da Agência, estão: a promoção do desenvolvimento econômico e social, a preservação do interesse nacional e a garantia da integração regional. Além disso, esse órgão federal visa garantir aos cidadãos, sempre que for possível, menores custos com os serviços prestados.
Algumas das diretrizes da ANTT são: conter ações e fatos que configurem ou possam configurar atos de competitividade imperfeita ou contravenções de ordem econômica; promover o estudo e as iniciativas de melhores tecnologias aplicáveis aos meios de transporte; e priorizar os programas de ação e de investimentos referentes aos eixos estratégicos de integração nacional, de abastecimento do mercado interno e de exportação.
A ANTT garante a prestação de um serviço que é vital para a população, já que todas as ações de regulamentação e fiscalização do setor de transportes possuem um caráter permanente. Vale ressaltar que o transporte rodoviário interestadual e internacional é um dos mais usados pelos cidadãos durante o ano, afinal, o Brasil possui mais de 1,7 milhões de quilômetros de malha rodoviária, responsáveis por interligar todas as partes do país.