Um novo edital de concurso público da Polícia Civil para o cargo de Agente Policial com 1.500 vagas foi autorizado para provimento no quadro de pessoal no Distrito Federal.
Na última segunda-feira, 22 de julho, o processo registrou mais uma movimentação. O documento indica que já foram concluídos os trabalhos no Gabinete do Departamento de Administração Geral.
O Secretário de Segurança, Anderson Torres, em entrevista ao programa CB Poder na última segunda-feira, 22 de julho, disse que o governo vai lançar dois editais, um para o cargo de Agente de Polícia e outro para o cargo de Escrivão. “O concurso da Polícia Civil já está pronto. Tanto para Escrivão, quanto para Agente. Basta apenas uma questão financeira que estamos tratando junto à Secretaria de Fazenda,” disse o titular da pasta.
Ele ainda frisou que aguarda a análise do pedido de paridade entre a Polícia Civil e Federal, enviado este ano ao governo federal, e que elevaria a remuneração dos servidores em 37%. A banca responsável pelo certame deve ser anunciada a qualquer momento.
Para Escrivão, o processo do certame está em andamento e a escolha da banca deve acontecer em breve, conforme informações da corporação. De acordo com o Departamento de Comunicação da Polícia Civil, a empresa será escolhida através de dispensa de licitação, o que torna o processo ainda mais rápido.
A corporação ainda informou que o processo de escolha da banca para o cargo de escrivão está na fase de recebimento das propostas. Após término desta etapa, este processo será encaminhado para a Escola Superior, que analisará e dará uma posição favorável.
As propostas das empresas devem ser avaliadas conforme consta no projeto básico do concurso. Após isso, o processo ainda deve passar pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que dará o seu parecer quanto à regularidade e viabilidade jurídica para oficializar a contratação da banca.
Vale ressaltar que ainda não há uma data exata para que a instituição responsável seja anunciada oficialmente. Ao que tudo indica, isso deve acontecer nas próximas semanas para que o edital possa ser divulgado dentro do prazo estimado.
De acordo com o diretor-geral da corporação, Robson Cândido, o edital PC-DF 2019 será divulgado até o mês de julho. O concurso PC-DF 2019 está confirmado desde o mês de fevereiro, quando o governador Ibaneis Rocha (MDB), durante o evento que marcou o anúncio da proposta de paridade salarial da Polícia Civil do Distrito Federal com a Polícia Federal, anunciou a abertura de 1.800 vagas.
De acordo com o chefe do governo, o edital do concurso PC-DF 2019 será divulgado com 1.500 vagas para Agente de Polícia e 300 para Escrivão. A ideia, conforme informou o secretário de Segurança, Anderson Torres, é chamar os aprovados em breve. “Nós temos vagas de papiloscopista, delegados e outros aprovados. Nossa ideia é também nomeá-los nos próximos meses”, disse.
Após o documento de autorização sair no Diário Oficial, o governo deve escolher uma banca organizadora para o concurso. No dia 15 de fevereiro chegou a ser veiculado nas redes sociais uma imagem do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) apontando o Cebraspe (antigo Cespe/UnB) como banca organizadora. No entanto, através de sua conta oficial do Facebook, a PC-DF afirmou que a imagem não tem qualquer veracidade.
Mesmo com um quantitativo de 1.800 vagas, o próximo concurso público da Polícia Civil-DF não vai preencher e suprir todo o déficit de policiais da corporação. Acontece que, conforme informações do portal da transparência, 3.568 cargos estão vagos.
O cargo de agente deveria estar preenchido com 5.649 policiais, conforme determina a legislação, mas somente 2.693 estão ocupados. Para Escrivão, estão ocupados apenas 388 do que está previsto em lei, somando uma carência de 612 policiais.
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal será divulgado para os cargos de agente de polícia e escrivão.
O Agente de Polícia tem missão de realizar atividade de nível superior, envolvendo investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais; assistir a autoridade policial no cumprimento das atividade de polícia judiciária; coordenar ou executar operações de natureza policial ou de interesse de segurança pública; executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações; dirigir veículos automotores em serviços, ações e operações policiais; executar demais serviços de apoio à autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 99 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009.
O Escrivão de Polícia tem missão de efetuar atividades de nível superior, com atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio a autoridade policial, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no art. 100 do Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto Distrital nº 30.490, de 22 de junho de 2009. Veja os salários do cargo:
Classe Especial – R$13.751,51;
Primeira Classe – R$10.961,45;
Segunda Classe – R$9.129,01; e
Terceira Classe – R$8.698,78.
Se as regras do último concurso forem mantidas, as provas objetivas contarão com questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa; noções de informática; raciocínio lógico; atualidades; noções de direito constitucional; direito administrativo; direito penal; direito processual penal; legislação específica; e legislação penal extravagante.
Além da avaliação objetiva, haverá prova discursiva.
O último concurso da PC/DF foi divulgado para 300 vagas de Agente Policial. Desse total, 15 foram reservadas aos portadores de necessidades especiais. Houve ainda, formação de cadastro reserva com 600 classificados.
Os inscritos no concurso foram avaliados por prova objetiva e discursiva, teste de capacidade física, exames biométricos, avaliação médica e psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação.
A prova objetiva teve valor de 120 pontos. Foi necessário tirar nota mínima de 12 em conhecimentos básicos, 18 em conhecimentos específicos, e ao total 36 pontos.