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URGENTE: Paulo Guedes altera critérios para autorização de concursos federais

Nesta quarta-feira, 24 de junho, nova portaria do Ministério da Economia diz que para ser autorizados, novos pedidos de concursos, será necessário analisar o impacto financeiro de longo prazo

Nesta quarta-feira, 24 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou mudanças nos critérios para que o órgão autorize a realização de novos concursos públicos na esfera federal. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento da instrução normativa 46, de 19 de junho, foi alterada a instrução normativa 2, publicada em 27 de agosto de 2019, que estabelecia os critérios para a autorização de novas seleções.

Segundo o novo texto, para que os órgãos públicos federais tenham suas solicitações de novos editais de concursos autorizadas deverão passar a apresentar um estudo do impacto a longo prazo das despesas de pessoal, “de modo a fortalecer a capacidade institucional e preservar o equilíbrio fiscal no estado”.

Íntegra da Portaria do Ministério da Economia

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 19 DE JUNHO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e tendo em vista o disposto no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ………………………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………………

IV – a disponibilidade orçamentário-financeira;

V – o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas; e

VI – a necessidade de estudo de impacto de longo prazo da despesa de pessoal, de modo a fortalecer a capacidade institucional e a preservar o equilíbrio fiscal do Estado.” (NR)

“Seção IV

Decisão para fins de autorização do concurso

Art. 17-A. O processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão.

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Parágrafo único. Deverá ser incluída, na análise de que trata o caput, a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2020.

PAULO GUEDES

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11 Comentários
  1. Alexandre Diz

    Resumindo: não haverá concurso bom, com bastante vagas, por um bom tempo. É o sucateamento do serviço público. Para Guedes, são tudo parasitas mesmo.

  2. GUILHERME CASTILHO DA SILVA Diz

    Ótimo. Só falta a entrevista deixar de ser eliminatória.

  3. Joyce Diz

    Ótimo, agora as coisas vão ser da maneira que sempre era para ter acontecido 👏

  4. Daniel Diz

    Ótima decisão do Paulo Guedes.

  5. Quimica Diz

    Quem votou no 17 que se lasque!

    1. Gil Ramos Diz

      Ponto para os parasitas do mercado financeiro. Esqueçam concurso. Esse (des) governo não gosta de servidores públicos.

  6. Ricardo Diz

    Eu também

  7. Deyvid Diz

    O Paulo Guedes está acabando com o governo do presidente

    1. Gilsasio Diz

      Qual governo???tem governo neste pais, quem e o presidente da Republica…

      1. Aline Diz

        Eu também faço a mesma pergunta, que governo?

  8. Renata Diz

    Obrigada pela informação muito relevante para mim, que sou concurseira.

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