Projeto propõe prorrogar prazo da declaração de IRPF

Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que o prazo Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seja estendido por mais 90 dias referente ao ano-calendário de 2020.

Em outras palavras, se o texto for aprovado o prazo deverá terminar somente em 31 de julho de 2021. Hoje o período para prestar contas ao leão se encerra no dia 30 de abril.

Com o projeto de lei aprovado, a restituição do IRPF deve ser adiantada. Então, as primeiras pessoas que entregaram a declaração de IRPF devem receber 20 de maio e não mais 31 de maio, como está previsto até então.

O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Ele defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com à pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.

“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.

Medida semelhante foi adotada no ano passado, mas até o momento o prazo proposto para entrega dos documentos é 30 de abril.

Quase 3 milhões de contribuintes já entregaram a declaração de IRPF, por isso é importante prestar contas ao leão o quanto antes para garantir os primeiros lotes de restituição.

Veja a data de cada lote de restituição:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O que acontece se eu perder o prazo da declaração de IRPF? 

Se você perder o prazo da declaração do imposto de renda você terá sanções. ( Veja mais abaixo). Você também será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.

Importante destacar que nem todos os contribuintes são obrigados a declarar o imposto de renda, por isso é importante que você confira as regras e veja se o seu perfil torna a declaração obrigatória ou não.

Um dos critérios básicos para ser obrigado a declarar o imposto de renda é ter recebido rendimentos tributáveis anuais (soma de salários e aluguéis, por exemplo) superiores a R$ 28.559,70; O valor é o mesmo do ano passado. Saiba outras regras clicando aqui.

Veja abaixo algumas sanções para quem não declara as contas ao leão:

  • CPF bloqueado
  • Não é ´possível renovar o passaporte
  • Você também não poderá prestar concurso público
  • Nem fazer empréstimos

 

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