Orçamento 2021 só deve ser votado em fevereiro ou março

Nesta quarta-feira (02), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado, afirmou que o Orçamento de 2021 deve ser votado apenas em fevereiro ou março do ano que vem.

Bezerra Coelho fez a afirmação ao falar sobre o impacto do orçamento de projeto ontem. “Nós vamos, […] encaminhar favoravelmente ao relatório para poder cumprir um acordo que celebramos quando da votação anterior. E pedir a sensibilidade, a compreensão, a colaboração dos nossos colegas para que possamos construir novas inclusões, a partir da apreciação do projeto em fevereiro, quando da apreciação também do Orçamento do ano que vem, que deverá ser feita no mês de fevereiro, mês de março”, disse ele.

De acordo com a Constituição, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser determinada até dia 31 de agosto do ano anterior; isso aconteceu este ano. Já o Congresso deveria devolver o texto até dia 22 de dezembro, data em que o ano legislativo chega ao fim. A Constituição não especifica o que acontece em caso de a votação atrasar.

Durante este ano, com a pandemia do novo coronavírus, eleições municipais e disputas políticas, além de movimentos sobre a sucessão dos cargos de presidente do Senado e Câmara, análises de propostas de orçamento tiveram atraso.

O governo já afirmou que aumento de gastos no Orçamento de 2021 para o auxílio emergencial não é algo previsto.