O Projeto de Lei 5211/20, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, proíbe órgãos de fiscalização de trânsito do país de usarem os radares móveis para autuar e multar motoristas por conduzirem veículos acima da velocidade máxima permitida na via. De acordo com o texto da proposta, as infrações somente serão válidas caso registradas por medidores fixos que informem ao motorista a velocidade instantânea mesmo em circunstâncias de visibilidade reduzida.
Conforme a proposta:
- Os registros de radares móveis ou portáteis somente serão válidos caso a velocidade aferida esteja acima de 120Km/h.
- Os radares fixos só poderão aferir, para fins de registro de infração de trânsito, velocidades acima de 60Km/h.
Uma outra alteração quer impedir alterações constantes na velocidade máxima permitida ao longo da via sem que haja comprovação de necessidade por circunstâncias legais e geográficas.
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), autor do projeto, considera importante o uso de radares, fixos e móveis, para controlar a velocidade máxima de veículos em vias públicas, mas entende que, em alguns casos, as autoridades de trânsito acabam criando “emboscadas” para o motorista com o único objetivo de contribuir com a “indústria de multas”.
“Apesar do alarmante número de vítimas do trânsito, o volume de dinheiro arrecadado com multas por excesso de velocidade supera o valor empregado em políticas públicas para conscientização de condutores”, diz o deputado.
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Placas informativas
O projeto também estabelece que os órgãos de trânsito deverão regulamentar a instalação de placas a 200 metros de distância para informar condutores sobre a existência de aparelhos de fiscalização de velocidade.
Já a sinalização da velocidade máxima permitida na via deverá ser exposta a uma distância de 500 metros dos aparelhos de fiscalização.
No momento, o texto do projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Aqui no rio a PM RODOVIARIA usa os radares moveis escondidos apoiados em um tripé para autuar motoristas, completamente fora das novas leis e normas de trânsito.
Mas a velocidade maxima permitida no Brasil é de 110km/h rs. Ja começaram a construir novos hospitais? Se pra covid deixaram de lado … Enfim … A Terra esra cheia mesmo. Povo tem 5 filhos a toda hora …
110 não, 120 km/hr
No Paraná ainda temos os pedágios caríssimos que trabalham contra a população, uma vez que poucas obras de duplicação, por exemplo são realizadas.
Acho uma sacanagem geral com esse aparelhos que multa.sem critério já paguei muitas multas por estar em uma rodovia dentro do limite de velocidade derrapante tem uma redução da mesma em 60 %a curta distância da qual não tem como reduzir com segurança e vc acaba sendo altuado por isso com um acréscimo de 2 dígitos acima da permitida exp velocidade da via 100 km reduz 40 km vc passa 42km já está no grampo dizem que isso tudo é para garantir a segurança no local será?????
As empresas privadas que instalam e se mostram os radares ganham por multa, óbvio que o objetivo é a emboscada para faturar mais. O governo que não é besta fecha os olhos na rachadinha do $$$ que inclusive já faz parte do orçamento.
Tomei multa esses ano em 2/02/ 2020 na BR 101 e.s. municipio Anchieta estava a 62 km/h o pardal escondido embaixo de árvores um verdadeiro assalto eta país desgraça do de corrupto que permite isso com o povo, fui Guarapari para alugar casa e ganhei um presente Bolsonaro mandou retirar esses pardais mas o STF congresso e juízes anularam tomei outra em Angra a 72 kms pardal escondido no frade chovia e tinha assalto na via difícil andar neste país desumano e olha que só ando devagar uma sacanagem pura
Parece que multas por velocidade tem 7 km/h de tolerância. Vc ultrapassou 7km/h na velocidade máxima permitida?