Desconto de mensalidade na renda do INSS vai ter que ser desbloqueado; VEJA!

Foi divulgada no Diário Oficial da União, a instrução normativa do INSS que define novas regras para a liberação de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões por morte.

O documento traz novas modificações, entre elas, a exigência de que entidades renovem autorizações dos descontos associativos a cada três anos. Além disso, o texto consta o bloqueio prévio dos benefícios no ato da concessão para este tipo de consignação.

A regulamentação das cobranças vai contribuir para combater fraudes, conforme informou o órgão. Além disso, será necessário para evitar fraudes uma vez que, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente, a revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.

O bloqueio prévio do benefício no ato da concessão do benefício, de acordo com o instituto, vai contribuir para um maior controle pelo titular oficial benefício, já que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.

Os descontos de mensalidades em benefícios recebem rotineiras reclamações de segurados. Em 2019, por exemplo, o INSS devolveu R$ 57 milhões a beneficiários que sofreram débitos indevidos.

TABELA INSS mostra pagamentos de R$1.087,85 a R$6.351,20 em 2021; veja quem recebe

O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, saindo dos atuais 2,35% e passando para 4,10%. O indicador é importante, uma vez que o resultado é utilizado para reajuste no salário mínimo e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sendo assim, caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85. Dessa forma, com a alta de 4,1%, o teto do INSS poderá passar de R$ 6.101,06, neste ano, para R$ 6.351,20, a partir de 2021.

teto do INSS serve para pessoas que recebem salários mensais muito acima do piso nacional. Ao se aposentar, elas acabariam ganhando grandes quantias. O governo, dessa forma, não conseguiria pagar mensalmente o mesmo valor tendo como base o que elas ganhavam enquanto estavam exercendo sua profissão.

Por esse motivo, o teto da aposentadoria se faz necessário. O teto serve como um limitador de gastos da previdência e mantém o equilíbrio das contas do sistema previdenciário brasileiro.

HojeNovos valores
R$1.045R$1.087,85
R$1.200R$1.249,20
R$1.400R$1.457,40
R$1.600R$1.665,60
R$1.800R$1.873,80
R$2.000R$2.082
R$2.200R$2.290,20
R$2.400R$2.498,40
R$2.600R$2.706,60
R$2.800R$2.914,80
R$3.000R$3.123
R$3.200R$3.301,20
R$3.400R$3.539,40
R$3.600R$3.747,60
R$3.800R$3.955,80
R$4.000R$4.164
R$4.200R$4.372
R$4.400R$4.580,40
R$4.600R$4.788,60
R$4.800R$4.996,80
R$5.000R$5.205
R$5.200R$5.413,20
R$5.400R$5.621,40
R$5.600R$5.829,60
R$5.800R$6.037,80
R$6.000R$6.246
R$6.101,06R$6.351,20

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