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CNJ suspende registro eletrônico de imóvel anunciado pela Caixa

O ministro informou que a Caixa não pode incluir os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliários, apenas as despesas previstas em lei.

Nesta sexta-feira (03), o Conselho Nacional de Justiça suspendeu eventuais contratos ou convênios da Caixa com cartórios e centrais de registro de imóveis. Por esse motivo, o registro eletrônico de imóveis não será possível.

A Caixa anunciou na quinta-feira (02) que o valor do ITBI (Impostos sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e os custos cartorários seriam incluídos nos próximos contratos de financiamento imobiliário. Até então, o mutuário arcava com essas despesas sozinho.

Ainda, a Caixa anunciou que o registro de imóveis passaria a ser eletrônico, o que reduziria o tempo de espera de 45 dias para cinco. No entanto, o ministro informou que a Caixa não pode incluir os custos cartorários em novos contratos de financiamento imobiliários, apenas as despesas previstas em lei.

“Qualquer taxa, contribuição ou outro nome que se queira atribuir à cobrança pela prática de atos registrais e notariais nas centrais eletrônicas somente será possível se a lei expressamente autorizar”, afirmou o magistrado.

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brasil 123  
9 Comentários
  1. Djalma Augusto Nascimento Almeida Diz

    Mais uma Vergonha NACIONAL vai continuar,?Nós suditos devemos sempre aceitar o atraso para benificiar, os REIS e RAINHAS da nossa Justiça Constitucional.
    BRASIL ACORDA, CHEGA

  2. Marcio Vieira Diz

    Sou corretor e quando li a matéria, tinha certeza que iria em frente, os cartórios deixariam de arrecadar antecipadamente os valores absurdos praticados e teriam que serem mas céleres .

  3. Artenio Diz

    ABSURDO. ALGUEM TEM QUE TOMAR FRENTE. NÓS SOMOS EXPLORADOS ABSURDAMENTE POR ESTES TRASTES . E AI PRESIDENTE ENTRA NESSA CAUSA/TODOS VÃO AGRADECER!

  4. Eri Diz

    Bola fora do CNJ, eu entendo que incluindo os custos cartório no contrato só ia facilitar e agilizar tanto a contratação como desaverbacao.

  5. César Augusto Teles Diz

    Quando vendo um imóvel tenho que esperar 30 dias para o cartório analisar os documentos, uma semana para a prefeitura liberar o ITBI, cobrado do comprador 2% sobre o valor do imóvel etc…… resumindo, isso que a CAIXA propôs já mais vai ser aprovado porque os donos dos cartórios vão ser contra. Só pra você entrar no cartório você paga , tudo é cobrado , só pra você tirar uma certidão de ônus é R$ 110,00 uma escritura é 3 a 4 mil etc….. Vocês acham que CAIXA ganha essa?

  6. Arquimedes Diz

    Parabéns ao Conselho Nacional de Justiça , por dificultar ainda mais quem quer sair do aluguel e comprar a sua casa.
    É fácil fala pra quem tem dinheiro sobrando e pode dar a entrada que quiser.
    Porque outros bancos grandes no nosso Brasil podem colocar como opcional o ITBI ? Porque não eliminar de vez esse ITBI dos imóveis abaixo de 200 mil ? E acrescentar um valor dobrado nós imóveis acima de 500 mil ?

  7. Maria Cristina D'Alessandro Almeida Diz

    Ah ah ah…só rindo, a Caixa é desonesta, sem caráter, ela financia imóveis utilizando a Tabela Price, mas o teor do contrato é de hipoteca, imagina, você compra um imóvel no chão, ele não existe, não é seu, mas é hipotecado, ah ia esquecendo, a Caixa toma seu imóvel, leva à leilão se você atrasar as parcelas, por conta de sinistro, mesmo existindo uma cláusula contratual (dela própria), sobre o sinistro….e tem mais, ela não cumpre a Lei 9514/97, se apropriando do valor da diferença pós leilão…como eu sei!?
    Sou uma vítima dos roubos dela…

    1. Dermeval Silva Hora Diz

      Maria Cristina Concordo com você plenamente. Aproveitando CEFederal e STF Paguem o mais Breve possível a Correção do FGTS 1999/2013 Estamos Necessitando. Obrigado…

  8. Edson Carlos de araujo Diz

    Quero fazer cursos gratuito

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