BOLSONARO sanciona crédito de R$ 15,9 bilhões para micro e pequenas empresas

Projeto de lei libera uma linha de crédito estimada em bilhões, destinada às empresas.

Por Redação NC 2 Última Atualização 21/05/2020 às 19:52

Nesta terça-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União a decisão do novo projeto de lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria um programa de crédito para micro e pequenas empresas.

O Senado aprovou, no fim de abril, o projeto que estabelecia uma linha de crédito estimada em R$ 15,9 bilhões, destinada às empresas. O recurso será concedido por bancos, cooperativas e fintechs.

As instituições bancárias que fizerem parte do programa terão de operar com seus próprios recursos para conceder créditos às empresas. Entretanto, contarão com garantia pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação sucedida. Ainda, a proposta estabelece que a linha de crédito para a empresa corresponda a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia.

O texto do projeto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A intuição é que ele sirva a essas empresas não apenas durante a pandemia, mas sim de forma permanente. Da mesma forma que ocorre com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), os valores destinados serão definidos a cada ano.

Vetos do Presidente

Bolsonaro, ao analisar o projeto, vetou o artigo onde estabelecia que Receita Federal deveria encaminhar ao Banco Central informações sobre as empresas para que possam ser atendidas na liberação do crédito. De acordo com o presidente, a proposta causa insegurança jurídica.

Foi também vetado um artigo que prorrogou por um período de oito meses o prazo para que os micro e pequenos empresários possam começar a pagar as dívidas. Afirma o governo que a medida não está de acordo com o interesse público e coloca em risco a execução do programa.