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BOLSONARO sanciona crédito de R$ 15,9 bilhões para micro e pequenas empresas

Projeto de lei libera uma linha de crédito estimada em bilhões, destinada às empresas.

Nesta terça-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União a decisão do novo projeto de lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria um programa de crédito para micro e pequenas empresas.

O Senado aprovou, no fim de abril, o projeto que estabelecia uma linha de crédito estimada em R$ 15,9 bilhões, destinada às empresas. O recurso será concedido por bancos, cooperativas e fintechs.

As instituições bancárias que fizerem parte do programa terão de operar com seus próprios recursos para conceder créditos às empresas. Entretanto, contarão com garantia pelo Tesouro de até 85% do valor de cada operação sucedida. Ainda, a proposta estabelece que a linha de crédito para a empresa corresponda a 30% da receita bruta anual registrada pela companhia.

O texto do projeto estabelece o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A intuição é que ele sirva a essas empresas não apenas durante a pandemia, mas sim de forma permanente. Da mesma forma que ocorre com o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), os valores destinados serão definidos a cada ano.

Vetos do Presidente

Bolsonaro, ao analisar o projeto, vetou o artigo onde estabelecia que Receita Federal deveria encaminhar ao Banco Central informações sobre as empresas para que possam ser atendidas na liberação do crédito. De acordo com o presidente, a proposta causa insegurança jurídica.

Foi também vetado um artigo que prorrogou por um período de oito meses o prazo para que os micro e pequenos empresários possam começar a pagar as dívidas. Afirma o governo que a medida não está de acordo com o interesse público e coloca em risco a execução do programa.

Outro veto diz respeito a uma proibição que os bancos consultassem bases de dado públicas ou privadas com informações do contribuinte para negar as concessões. Essa medida, para o governo, liberaria crédito a empresas com risco de insolvência gerando a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.

Bolsonaro ainda vetou um ponto que adia parcelamentos de contribuintes com a Receita e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Nesta semana, um programa parecido foi anunciado pelo governo.

Veja também: Bolsonaro EXCLUI pais chefes de família de receberem auxílio de R$1.200

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brasil 123  
9 Comentários
  1. Daiana Diz

    Exatamente o que vai acontecer é que quem de fato precisa do crédito não vai conseguir e quem conseguir terá um preço muito alto para pagar. O que eles deviam ter incluído nessa lei, é estabelecer a que taxa de juros máximo o banco poderá emprestar.

  2. SELMA FELICIANO DOS SANTOS Diz

    Tomara que a PL1282/20 vá para os bancos particulares,os funcionários do BB e Caixa Econômica não dão o mínimo de atenção aos MI e ME.

  3. Reginaldo Diz

    Como fazer para pegar esse empréstimo já tentei duas vezes e não consegui, uma vez via BNDES que direcionou para a CEF e hoje via CEF, mas sem sucesso.

  4. Sara Freitas Santana da silva Diz

    Qual quer banco eu consigo esse empréstimo para micro empresários?

    1. Rinaldo Sousa Andrade Diz

      Tenho uma empresa
      Mas não tenho funcionários registrado
      Tenho direito a este empréstimo?

    2. Bruno Diz

      Quase impossível conseguir. Deveria ter um canal direto com o BNDES, sem o agente. Ou seja, sem precisar de outros bancos como intermediário. Já tentei duas vezes, sem sucesso.

  5. Daiana Diz

    O problema é que bancos e cooperativas estão com um juro absurdo.

    1. Welington Assunção Gangana Diz

      Divulgam as notícias, e não divulgam como conseguir o empréstimo. deveria ter um acesso um link …

      1. Marcos Diz

        Qual o caminho para pegar este empréstimo…pois já tentei e não consigo.

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