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APROVADA validade de 10 anos para CNH em todo o Brasil; veja como vai funcionar

De acordo com o texto, o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O texto aprovado vai seguir para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

No caso da renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Os profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.

Pontuação

Quanto à pontuação a partir da qual o cidadão tem o direito de dirigir suspenso, o projeto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.

Agora, com a nova regra:

  • o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas;
  • com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e
  • com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.

Quem exerce atividade remunerada:

  • a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações;
  • a medida vai valer para motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.

Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.

Retenção da CNH

De acordo com o projeto, na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, foi retirado do texto o tópico da apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.

No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Veja também: Autoescola não será obrigatória para conseguir a CNH; VEJA

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35 Comentários
  1. Adelar Da Rosa Diz

    Bom!!
    Primeiro lugar, já faz tempo que deveriam ter melhorado o tempo de renovação da CNH, pois na minha modesta opinião, a CNH não é qualquer documento que dá o direito de ir e vir tanto no passeio quanto a trabalho.
    A CNH,, ela é um direito do cidadão Brasileiro, principalmente para quem trabalha, não precisava ser tão difícil de conseguir e tanto menos tão exuberante CARO! Se é direto porque temos que pagar muito? Tem muita gente passando nessecidade por não conseguir pagar sua CNH. LAMENTÁVEL

  2. Wilson Diz

    O presidente vai sancionar a lei feita pelo congresso nao e ideia dele ,e sim do contran .nao fica colocando culpa em bolsonaro.

  3. Márcio Jean da silva Diz

    Bom dia no caso dos que receberam a CNH essa semana como muitos que mesmo sabendo que poderia dirigir com CNH vencida e mesmo assim renovaram pela internet. Como fica o tempo? É injusto pois eu poderia ficar com a CNH vencida até a pandemia passar mas pensando na segurança dos passageiros eu renovei, afinal não sou médico pra saber se estou Apto ou não!

  4. Paloma Diz

    Posso tirar a minha CNH gratuita?

  5. LEONARDO DE O MELO Diz

    Os 40 pontos serão somente para motoristas, exemplo sou operador de empilhadeira. Minha pontuação vai contar como 40 pontos ou 40 pontos graduativo?

  6. Gislaine Diz

    Em relação a pandemia do vírus.
    A C.N.H. está sendo possível a liberação de utilizar mesmo após os 30 dias do vencimento da CNH.
    Para quem está com a C.N.H. a vencer este ano.
    Sendo que não tem uma previsão de quando será estipulado o limite para a renovação devido a Pandemia.
    Quem está com a C.N.H. vencida em fevereiro deste ano ainda pode dirigir com a Carteira de Motorista mesmo vencida após os 30 dias do limite permitido.
    Seria válido aguardar para ver se consegue renovar a C.N.H. já com estes 10 anos quanto for sancionado a lei pelo presidente.
    Atualmente tenho 46 anos.

    Grato.

    Att.:
    Gislaine Prestes.

  7. Marcos Diz

    Em relação a pandemia do vírus.
    A C.N.H. está sendo possível a liberação de utilizar mesmo após os 30 dias do vencimento da CNH.
    Para quem está com a C.N.H. a vencer este ano.
    Sendo que não tem uma previsão de quando será estipulado o limite para a renovação devido a Pandemia.
    Quem está com a C.N.H. vencida em fevereiro deste ano ainda pode dirigir com a Carteira de Motorista mesmo vencida após os 30 dias do limite permitido.
    Seria válido aguardar para ver se consegue renovar a C.N.H. já com estes 10 anos quanto for sancionado a lei pelo presidente.

    Grato.

    Att.:
    Marcos Aurélio.

  8. Moisés Diz

    O que acho interessante é que aos 50 anos e idade já não pode pegar mas 10 anos contínuo para chegar aos 60. Pra dirigir você não terá mas validade?. Mas pra se aposentar ? tambem deveria valer pra aposentadorias dependendo da Profissão.
    O sujeito trabalha não consegue aos 60, 65 porque tá novo.
    Como pode enh. É Brasil.

  9. João Neto Diz

    Bolsonaro é Meu Malvado Favorito S2

  10. Fabiano Barbosa Da Silva Diz

    A minha vence mês que vem e aí será que eu quando renovar já vai Vale os 10 ano

  11. Dennis Diz

    O país já é recorde de acidentes, trânsito cada dia pior com esse pessoal usando celular ao volante, e ainda aumentam os pontos kkkkkk só pode ser idéia do bozo mesmo 😔

  12. Paulo Diz

    Pessoal a lei só vai valer partir do dia que o presidente sancionar e saí no diário oficial, quem vencer antes disso vai renovar com a lei atual de 5 anos e quem for vencer depois de sancionada a lei,vai renovar e daí sim terá validade de dez anos. Se a sua for vencer em 2022 ou 2023 ou 2024, vc vai ter que renovar nesta data, para a próxima valer por dez anos.
    Agora quem tirar antes de sancionada lei vai tirar na lei atual, mas quem tirar depois já tira com validade de dez anos.
    Prá nós que já temos a nossa, vamos renovar no vencimento normal.
    Bom espero que consiga ajudar um pouco a tirar a dúvida de vcs.

  13. Antônio Geraldo pedrosa Diz

    Esse exame toxicológico deveria ser para todos os motoristas afinal quem usar drogas são os filhos de bacanas chamados de filhinho de papai

    Esse exame toxicológico deveria ser para todos tipos de carteira pois quem usar drogas são os filhos de ricos chamado filhos de bacana são eles que usar todos tipos de drogas e ajudar sustentar os traficantes

  14. Antônio Geraldo pedrosa Diz

    Deveria abaixar os pontos é fazer exame os me

    Esse exame toxicológico deveria ser para todos tipos de carteira pois quem usar drogas são os filhos de ricos chamado filhos de bacana são eles que usar todos tipos de drogas e ajudar sustentar os traficantes

  15. Rafael Saraiva Diz

    Pessoal, a lei SÓ vai valer depois que for publicada no diário oficial, e SOMENTE para os casos novos, os casos antigos fica valendo os prazos antigos.

  16. Fabio Diz

    Somente após o Bolsonaro sancionar a lei quem tirar ou renovar valerá o novo prazo de 10 anos.

  17. Valter Diz

    Tenho 69 anos e renovei a CNH em fevereiro deste ano. O prazo atual de 3 anos de validade continuará valendo ou será ampliado para 5 anos?

  18. Humberto Augusto Ragghianti Diz

    Podia acabar com o exame toxicológico… Eu nunca usei nenhum tipo de droga e tenho que pagar para provar isso… Acho um insulto!

  19. Cicera Higino Da Silva Teles Diz

    Como eu fico?A minha vence em 09/11/2022

  20. Dei Diz

    Porque a lei ainda não entrou em vigor.

  21. Dri Diz

    A data do vencimento. Apenas quando renovar novamente ela valerá por dez.anos.

  22. Walter Diz

    Amados irmãos ainda será sancionada pelo nosso presidente pra depois vermos quando iniciará a validade.

  23. ANTONIO DINIZ Diz

    No caso da CNH for suspensa , o prazo de suspensão continua 6 meses , ou houve alguma alteração.

  24. Orleane Diz

    A minha vence em Novembro tenho q renovar ?

  25. ALDAIR BARBOSA Diz

    Para quem renovou a habilitação recentemente como eu, como fica nesse caso? Continua com a regra anterior?

  26. Thiago cmg Diz

    Minha CNH venceu esse ano no mês 8 então ela está vencida e eu não consigo essa exceção da validade de dês anos que está valendo a partir desse ano

  27. Vitória Diz

    É mentira renovei a minha e está com validade de 5 anos

  28. Val Muniz Diz

    Também gostaria de saber quando e pra quem já entra em vigor este novo prazo de 10 anos ??? Pois a minha vence agora em novembro de 2020..

  29. Cristiane Diz

    Renovei minha CNH ano passado,vale a data do vencimento dela ou os dez anos ?

  30. Marcos Moreira Diz

    Renovei a minha CNH faz uma semana mais só vale por cinco anos porque

  31. Érison Diz

    Pelo que li e entendi, só vai valer 10 anos para renovação, aquelas que forem renovadas depois que a lei for sancionada.
    A minha venci agora em janeiro e vou ter q fazer para poder ter o direito de 10anos para renovação.

  32. Ronaldo Diz

    E quando será sancionada está reformulação da lei???

  33. Gustavo Tadeu Ferradeira Sales Bezerra Diz

    E quem já tem a CNH?A minha vence em 2023 quando eu tiver 47 anos.A prorrogação será automática?Teremos que solicitar a emissão de nova CNH com a nova validade?Isso terá custo?

  34. Maria Diz

    Minha CNH vence em 03/2021, então não precisa renovar ou precisa pra poder entrar na nova lei?

  35. Robson Diz

    Renovei minha CNH ano passado,vale a data do vencimento dela ou os dez anos ?

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