Na noite de segunda-feira passada, dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime que considera constitucional o empréstimo oferecido pelo Bolsa Família.
Isso significa que a prática de disponibilizar crédito consignado para famílias de baixa renda está de acordo com a legislação vigente.
Após o veredito do STF, o ministro do Desenvolvimento Social fez sua declaração a respeito do assunto.
Vale a pena destacar que em 2022, uma lei proposta pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a concessão de empréstimos no âmbito do Bolsa Família, que na época era denominado Auxílio Brasil.
Além disso, essa lei estendeu essa possibilidade a todos os beneficiários de programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa decisão gerou considerável controvérsia e debate na sociedade.
Portanto, a recente decisão do STF valida essa medida, afirmando que a concessão de empréstimos pelo programa Bolsa Família está em conformidade com a Constituição.
Isso representa um desenvolvimento significativo na política social do país e continuará a ser debatido por diversos setores da sociedade.
E então, quer saber muito mais sobre essa nova implementação aprovada pelo governo? Então, continue conosco essa leitura para esclarecer várias dúvidas pertinentes.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) expressou sua preocupação em relação ao empréstimo oferecido às pessoas de baixa renda, em especial relacionadas ao Bolsa Família, com desconto direto em seus salários, que desempenham um papel fundamental em sua subsistência.
O partido argumenta que essa prática pode infringir os direitos desses indivíduos. Da mesma forma, pode contribuir para o super endividamento, já que não é acompanhada de uma educação financeira adequada.
Como resultado, uma ação foi movida buscando a declaração de inconstitucionalidade desse produto financeiro.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que o empréstimo vinculado ao Bolsa Família é legal. Isso significa que os bancos, que haviam interrompido a oferta no início deste ano, agora devem retomá-la.
Até novembro do ano anterior, por meio do programa Auxílio Brasil, um total de 3.484.354 empréstimos foram concedidos.
Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelaram que 16,5% do total de beneficiários do programa optaram pelo empréstimo consignado.
Nesse contexto, eles tinham permissão para comprometer até 40% do valor total recebido pelo auxílio, que na época era de R$ 400, para pagar o empréstimo.
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Hoje, quarta-feira, 13 de setembro, uma instrução normativa foi divulgada, trazendo consigo a esperança de que o empréstimo consignado pudesse voltar a beneficiar aqueles que são elegíveis para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, a perspectiva de uma retomada do empréstimo para os beneficiários do Bolsa Família foi rapidamente dissipada pelo Ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias.
Dessa forma, o ministro deixou claro que o empréstimo debitado diretamente do benefício não será disponibilizado para os beneficiários do Bolsa Família.
O posicionamento, como mencionado anteriormente, vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia indicado que esse público poderia ser contemplado.
É importante destacar que Dias fundamentou sua decisão destacando que o programa é destinado a auxiliar famílias de baixa renda, e permitir que elas comprometam parte desse benefício com o pagamento de empréstimos poderia comprometer o propósito fundamental do programa.
Ele argumentou que essa medida poderia potencialmente expor as famílias a riscos financeiros adicionais. Dessa forma, se estaria minando a essência do Bolsa Família como um meio de proporcionar uma rede de segurança financeira para aqueles que mais necessitam.
Assim, enquanto a instrução normativa reabre a possibilidade do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, aqueles que dependem do programa não poderão acessar essa opção de financiamento.
É importante salientar que, a decisão do ministro Dias cria uma clara divisão nas políticas de empréstimos consignados para os diferentes grupos atendidos pelos programas sociais do governo.
Ressaltando com isso as preocupações sobre a sustentabilidade financeira e os objetivos específicos de cada programa.
De qualquer forma, o ministro afirmou categoricamente quando perguntado sobre essa questão pelo Globo…
“Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família“.