O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a Serasa são dois bancos de dados em que é muito importante ter o “nome limpo” para conseguir o acesso ao crédito. No entanto, muitas pessoas não sabem que, antes de conceder um empréstimo ou financiamento, as instituições financeiras também consultam outras bases de dados, como a chamada “lista negra dos bancos” do Banco Central (BC).
Nesse sentido, todas as dívidas acima de R$ 200 são obrigatoriamente registradas no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Além disso, não existe a possibilidade de ser excluído desse sistema, o que ocorre no SPC e Serasa, por exemplo.
Segundo o Banco Central em seu site: “O BC não registra suas dívidas como um cadastro restritivo, como fazem o SPC ou Serasa. Então, não é possível tirar o registro de sua dívida pelo BC”.
No entanto, existe a possibilidade de exclusão de todas as informações que estiverem incorretas na “lista negra dos bancos”. De acordo com o Banco Central, o consumidor pode iniciar este processo ao entrar em contato com a instituição financeira que registrou sem nome no sistema, pedindo a retificação das informações.
O SCR do Banco Central, segundo o próprio banco, têm suas informações atualizadas pelas instituições financeiras uma vez por mês, sendo que as mudanças podem ser percebidas no cadastro no dia 20 do mês seguinte. Sendo assim, existe um atraso, por exemplo, entre o pagamento de uma dívida e o registro no sistema.
Nestes casos, o Banco Central recomenda que o cliente demonstre para a empresa em que está solicitando uma operação de crédito que a dívida já foi paga, porém, ainda não consta no SCR. Isso pode ser feito através do comprovante de pagamento do débito em questão. Deve-se destacar que a consulta às informações do consumidor apenas pode ser feita pela empresa mediante autorização.
Segundo o Banco Central, as informações no Registrato são consultadas por empresas no momento de análise de crédito, avaliando os perfis de risco dos consumidores. “Quando você está negociando um empréstimo ou financiamento, o banco avalia seu perfil de risco antes de liberar o crédito. Para isso, ele pode consultar informações em várias bases de dados, incluindo as dos últimos 24 meses no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR)”.
Dessa forma, quanto mais dívidas o consumidor possui, principalmente aquelas em atraso, mais difícil será conseguir uma operação de crédito, como empréstimos e financiamentos. Segundo Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, “Isso pode encarecer ou dificultar o crédito para quem tem muitas dívidas em atraso, por exemplo. Por outro lado, pode baratear o crédito e facilitar o processo para quem tem poucas dívidas e tem todos os pagamentos em dia”.
O Desenrola Brasil é um programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas entre instituições financeiras e consumidores, tendo em vista a grande inadimplência no Brasil.
No começo deste mês de outubro, o Banco Central publicou uma resolução, a qual regulamenta o compartilhamento de dados e informações referentes aos devedores que renegociaram suas dívidas através do programa Desenrola Brasil.
Com isso, as instituições financeiras não são mais obrigadas a fazerem os processos de levantar, classificar e qualificar os clientes participantes do programa federal de renegociação de dívidas em algumas situações. A resolução publicada pelo Banco Central, na verdade, ajusta uma circular de janeiro de 2020, a qual trata sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.