Nos últimos meses, tem-se discutido amplamente a proposta de reforma tributária no Brasil e os possíveis impactos que ela pode trazer para a população. Dentre esses impactos, um dos mais preocupantes é o aumento da conta de luz para as famílias de baixa renda.
No entanto, o governo federal está estudando uma medida para amenizar esse impacto: a devolução de parte do valor da conta de luz para essas famílias, funcionando como um cashback.
A reforma tributária proposta pelo governo visa simplificar a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, unificando os tributos em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). No entanto, essa unificação pode resultar no aumento da alíquota do imposto estadual, afetando diretamente o valor da conta de luz, que é um serviço essencial para todas as famílias.
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a proposta de reforma tributária pode eliminar a previsão de isenção ou tarifas reduzidas para o imposto nas leis estaduais, o que impactaria diretamente os consumidores de baixa renda.
Atualmente, muitos estados estabelecem regras de isenção ou redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para famílias com baixo consumo de energia ou de uma determinada faixa de renda.
Com a unificação dos tributos, essas regras podem deixar de existir, resultando em um aumento significativo na conta de luz para essas famílias.
Diante dessa preocupação, o governo federal está estudando a possibilidade de devolver parte do valor da conta de luz para as famílias de baixa renda. Essa medida funcionaria como um cashback, visando limitar o impacto dos tributos sobre a tarifa de energia elétrica. O Ministério da Fazenda afirmou que a ideia é utilizar o cashback como forma de desonerar o consumo de energia elétrica dessas famílias.
No entanto, essa proposta não é consensual. Alguns especialistas apontam que o mecanismo de devolução do valor antes do pagamento dos tributos pode não ser eficiente. De acordo com o diretor jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, o setor elétrico no Brasil apresenta uma realidade complexa, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde uma parcela significativa das unidades consumidoras residenciais são atendidas pela tarifa social.
Nesse contexto, o pagamento dos tributos antes da devolução pode não refletir a realidade dessas famílias.
A reforma tributária proposta pelo governo federal tem como objetivo igualar a tributação da energia elétrica para todos os consumidores, o que resultaria no aumento dos impostos para as famílias de baixa renda que atualmente contam com isenção ou pagam alíquotas reduzidas.
Segundo a Abradee, cerca de 20% dos consumidores de energia elétrica no Brasil se enquadram na categoria de baixa renda, considerando dados coletados até junho de 2023. Em estados como Maranhão e Piauí, esse percentual ultrapassa os 40%.
Com a incidência da alíquota padrão, essas famílias teriam que arcar com o valor total dos tributos, o que poderia comprometer ainda mais o orçamento familiar.
Para viabilizar a devolução do valor da conta de luz como cashback, o governo federal planeja regulamentar essa medida por meio de uma lei complementar, que só deve ser aprovada após a aprovação da reforma tributária.
A ideia é selecionar um determinado público, composto pelas famílias de baixa renda, para receber de volta parte do valor pago na conta de luz. A regulamentação do cashback buscará estabelecer critérios claros e transparentes para a definição desse público e o valor a ser devolvido, garantindo que a medida realmente alcance aqueles que mais necessitam.
Ademais, a devolução do valor da conta de luz como cashback para as famílias de baixa renda surge como uma medida para amenizar o impacto da reforma tributária, que pode resultar no aumento significativo do valor da tarifa de energia elétrica para essas famílias.
No entanto, é importante que essa medida seja cuidadosamente regulamentada, levando em consideração a realidade do setor elétrico e garantindo que os recursos cheguem efetivamente às famílias que mais necessitam.
O governo federal tem o desafio de conciliar a busca pela simplificação e equidade tributária com a proteção social e a redução das desigualdades de renda. A devolução do valor da conta de luz como cashback pode ser uma alternativa viável, desde que seja implementada de forma eficiente e transparente, garantindo que as famílias de baixa renda sejam efetivamente beneficiadas.