O acesso à energia elétrica gratuita tornou-se uma realidade para milhões de brasileiros com a sanção da nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo reduzir os gastos com energia elétrica de famílias com renda limitada.
Agora, famílias cadastradas no CadÚnico e enquadradas nos critérios de renda podem consumir até 80 kWh mensais de energia elétrica sem precisar arcar com o valor da conta. Entretanto, taxas obrigatórias, como a de iluminação pública e o ICMS, continuam sendo de responsabilidade do consumidor, de acordo com as legislações estaduais e municipais.
A iniciativa faz parte do programa Luz do Povo, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em outubro de 2025, sendo financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O benefício contempla grupos específicos com base em critérios objetivos. Podem acessar o programa Luz do Povo, que prevê energia elétrica gratuita:
Em seguida, vale destacar que a partir de janeiro de 2026 haverá expansão do benefício. As famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também receberão desconto, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh ao mês.
Segundo o governo, o desconto é automático para beneficiários cadastrados e elegíveis, desde que o consumo não ultrapasse o limite mensal de 80 kWh (na primeira etapa do programa). Quem ultrapassar esse valor pagará somente a diferença excedente, além das taxas obrigatórias.
No entanto, não é necessário fazer recadastramento caso os dados estejam atualizados no CadÚnico. A identificação de famílias aptas ocorre por cruzamento de informações entre concessionárias de energia e o Governo Federal. Por consequência, quem preenche os requisitos terá a conta de energia zerada automaticamente, sem procedimentos extras.
O interessado deve manter o cadastro do CadÚnico atualizado. Para quem deseja entrar no programa, é preciso:
Lembrando que essas informações devem ser mantidas em dia junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
Com a chegada deste benefício, mais de 17 milhões de famílias brasileiras passam a ter isenção no consumo de até 80kWh mensais. Enquanto isso, a estimativa é que, em 2026, cerca de 55 milhões de beneficiários estejam aptos a receber descontos na conta de luz, contemplando desde centros urbanos até comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
A partir de 2026, a legislação amplia o escopo da gratuidade, abarcando usuários com renda per capita de até um salário mínimo que constem no CadÚnico. A mudança deve alcançar mais de 115 milhões de pessoas, considerando as famílias beneficiadas direta ou indiretamente.
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