A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a expulsão de 541 servidores públicos em 2015 por práticas ilícitas na administração pública federal. O órgão ainda informa que em 2014 o número também foi parecido, quando 550 foram expulsos. A exoneração por prática de atividades ilícitas chama a atenção, mais uma vez, para a necessidade de modernizar a burocracia.
Com 332 casos (61,4% das expulsões), a corrupção foi o maior motivo da expulsão. Outras 138 expulsões ocorreram devido ao abandono de cargo, por inassiduidade ou por acumulação ilícita de cargos. A CGU informou que os ministérios do Trabalho, Previdência Social, Educação e Ministério da Justiça tiveram a maior quantidade de expulsões.
De 2003 a 2015, a soma dos expulsos chega a 5.659 pessoas. O Ministério do Trabalho e Previdência Social encabeça o ranking dos demitidos (150 pessoas). Seguem-no os ministérios da Educação (130) e da Justiça (84). As punições foram aplicadas por órgãos da administração pública federal, sem incluir empregados de empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Se figurassem, as cifras seriam escandalosamente superiores às apresentadas.
Excluir funcionários incapazes de honrar os quadros da administração pública é iniciativa importante mas não suficiente. Há que proceder a estudos para fechar as brechas por onde escoa o dinheiro do erário. Não por acaso as campeãs no triste campeonato dos desvios são as instituições com gordos orçamentos e grande capilaridade. As verbas se perdem ora na porta de saída, ora no caminho que liga as duas pontas.
A Constituição de 1988 impôs norma importante para a moralização da burocracia governamental. O concurso público substituiu o QI (quem indica) no preenchimento de cargos na máquina administrativa do Estado. Em vez de cabos eleitorais, familiares, amigos ou companheiros, as portas se abriram para a meritocracia. Os melhores, que sobressaem em provas de conhecimento, títulos e habilidades específicas, merecem figurar nos quadros públicos.
Paradoxalmente, o recrutamento de profissionais altamente qualificados não significou salto qualitativo nos serviços prestados à população. Falta treinamento – na entrada e ao longo da carreira. O domínio de conteúdos e de habilidades demonstrado no concurso não quer dizer que a pessoa esteja pronta para o exercício do cargo. Não está. Precisa ser introduzida aos meandros da função e acompanhada no desempenho das tarefas.
Não só. Impõe-se acompanhar a produtividade do servidor. O comparecimento ao trabalho longe está de comprovar o efetivo comprometimento com as obrigações que o cargo implica. Médicos, professores, fiscais, ascensoristas, agentes, técnicos, assessores têm de se convencer de que são empregados do público. É o cidadão que lhes paga o salário. É ao cidadão que devem servir.
Contribuiu o Servidor Público Federal.