Concursos Públicos

É HOJE (05/03): Concurso DPE PE com salários de R$25,8 mil abre inscrições!

A oportunidade atrai profissionais do direito em busca de estabilidade e realização profissional na defesa dos direitos dos cidadãos.

O concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) inicia suas inscrições hoje, 5 de março, às 16h. Esta seleção oferece 20 vagas para o cargo de defensor público, com remuneração inicial de R$ 25.879,50. A oportunidade atrai profissionais do direito em busca de estabilidade e realização profissional na defesa dos direitos dos cidadãos.

O certame, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresenta algumas etapas para selecionar os candidatos mais aptos. As inscrições ficarão abertas até 3 de abril de 2025, às 16h, exclusivamente pela internet.

Panorama do concurso DPE PE

O concurso da Defensoria Pública de Pernambuco representa uma chance para bacharéis em Direito. Além das 20 vagas imediatas, o edital prevê a formação de cadastro reserva, ampliando as possibilidades de nomeação futura.

A distribuição das vagas contempla a inclusão, reservando uma vaga para Pessoas com Deficiência (PcD) e quatro para candidatos negros e indígenas.

O salário inicial de R$ 25.879,50. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, exigindo dedicação integral dos futuros defensores.

Requisitos para participação

Para concorrer às vagas de defensor público em Pernambuco, os candidatos devem atender a critérios específicos:

  • Possuir diploma de conclusão de curso superior em Direito, devidamente reconhecido
  • Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica

Estes requisitos visam garantir que os aprovados tenham a formação e experiência necessárias para desempenhar as funções do cargo.

Inscrição para o concurso da Defensoria Pública de Pernambuco (DPE PE) abre hoje! Imagem: Freepik

Processo de inscrição

As inscrições para o concurso DPE PE seguem um processo exclusivamente online:

  1. Acesso ao site da FGV
  2. Preenchimento do formulário de inscrição
  3. Geração do boleto bancário
  4. Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 290

O prazo para efetuar a inscrição vai até 3 de abril de 2025, às 16h. O pagamento do boleto deve ser realizado até 4 de abril, respeitando o horário de funcionamento bancário.

É fundamental que os candidatos verifiquem cuidadosamente todas as informações antes de concluir a inscrição, evitando problemas futuros.

Etapas do concurso

O concurso da DPE PE é composto por quatro etapas, cada uma avaliando diferentes aspectos dos candidatos:

Prova objetiva

A prova objetiva, primeira etapa do concurso, contém 100 questões de múltipla escolha, abrangendo diversas áreas do Direito:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direito da Criança e do Adolescente

Esta fase avalia o conhecimento teórico dos candidatos, sendo fundamental para a continuidade no certame.

Provas discursivas

As provas discursivas testam a capacidade de argumentação e escrita jurídica dos participantes. Esta etapa geralmente inclui:

  • Elaboração de peças processuais
  • Respostas a questões teóricas
  • Análise de casos práticos

A habilidade de expressar conhecimentos jurídicos de forma clara e fundamentada é essencial nesta fase.

Prova oral

A prova oral representa um momento decisivo no concurso. Nela, os candidatos devem:

  • Responder a questionamentos da banca examinadora
  • Demonstrar domínio sobre temas jurídicos diversos
  • Apresentar argumentação coerente e fundamentada

Esta etapa avalia não apenas o conhecimento, mas também a capacidade de comunicação e raciocínio rápido.

Avaliação de títulos

A última etapa do concurso consiste na avaliação de títulos, onde são considerados:

  • Diplomas de pós-graduação
  • Experiência profissional relevante
  • Publicações acadêmicas
  • Participação em eventos jurídicos

Esta fase permite aos candidatos somar pontos adicionais com base em sua formação e experiência prévias.

Conteúdo programático

O edital do concurso DPE PE apresenta um conteúdo programático extenso, abrangendo diversas áreas do Direito. Alguns tópicos principais incluem:

  • Princípios e normas constitucionais
  • Organização administrativa do Estado
  • Teoria geral do crime e das penas
  • Procedimentos no processo penal
  • Obrigações e contratos no Direito Civil
  • Tutela individual e coletiva no processo civil
  • Direitos básicos do consumidor
  • Sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos
  • Medidas socioeducativas e proteção da criança e do adolescente

A preparação deve ser abrangente, cobrindo todos os temas listados no edital.