Saber se o DPVAT volta em 2024 é o desejo de muitas pessoas. Visto que se trata de um tema que desperta a atenção de condutores, passageiros e pedestres, pois não ocorre a cobrança do seguro obrigatório desde o início de 2021.
No entanto, vale ressaltar que a cobrança do seguro está programada e deve retornar em breve.
Desse modo, para que você saiba tudo o que precisa sobre o DPVAT, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Portanto, não deixe de acompanhar a leitura até o final para não perder nada importante sobre esse assunto!
O DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, tem uma longa história no Brasil. Primeiramente, a sua criação teve o propósito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
No entanto, após ficar isento de cobrança desde o início de 2021, o DPVAT pode retornar em 2024, trazendo consigo mudanças significativas.
Dessa maneira, a resposta para saber se o DPVAT volta em 2024 é: talvez. Na verdade, depende da tramitação do Projeto de Lei Complementar 233/2023.
O Governo apresentou o Projeto de Lei Complementar 233/2023 à Câmara dos Deputados no final de outubro, com uma tramitação em regime de urgência. Assim, isso sinaliza a importância de garantir o pagamento das indenizações a partir de 1º de janeiro de 2024, caso o projeto receba aprovação ainda este ano.
Uma das propostas significativas é a mudança de nome do DPVAT para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Contudo, apesar da alteração no nome, o propósito do seguro permanece o mesmo: indenizar as vítimas de acidentes de trânsito.
Ademais, vale destacar ainda que o projeto sinaliza que a Caixa Econômica Federal continuará sendo a responsável pela gestão dos recursos do DPVAT, agora SPVAT.
De acordo com o texto, essa continuidade busca assegurar a eficiência na administração do seguro. Claramente, considerando a experiência da Caixa desde 2021, quando assumiu a gestão em regime emergencial.
Desde 2021, a Caixa opera o seguro em regime emergencial, após a dissolução da Seguradora Líder.
Entretanto, mesmo sendo a antiga gestora desde 2020, a Seguradora Líder enfrentou desafios relacionados a fraudes e irregularidades no DPVAT, investigados pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal.
Além disso, o projeto de lei em questão também propõe o retorno do licenciamento de veículos condicionado ao pagamento do seguro.
Desse modo, essa medida, que era aplicada anualmente até o final de 2020, busca vincular a regularização do veículo ao cumprimento das obrigações relacionadas ao SPVAT.
Ainda não há definição dos valores dos prêmios e das indenizações previstas no decreto. No entanto, uma mudança importante está prevista: a extinção da cobertura das Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), que seriam compensadas pelo atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa alteração afetará a forma como ocorre o cálculo das indenizações.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca a necessidade de aprovação do projeto de lei, pois a legislação atual prevê indenizações via DPVAT apenas até 31 de dezembro de 2023.
Além disso, a falta de recursos suficientes para manter os pagamentos ao longo de 2024 justifica a urgência na aprovação.
A Caixa Econômica Federal, desde janeiro de 2021, atendeu a 728,1 mil solicitações de indenização até setembro de 2023, totalizando R$ 2,8 bilhões.
Além do mais, em 2023, a instituição recebeu e pagou 285,7 mil pedidos de indenização, equivalente a R$ 1 bilhão, destinado a mais de 279,9 mil beneficiários. Contudo, a quantidade de recursos disponíveis para futuras indenizações não foi informada.
Por fim, cabe observar que as possíveis mudanças no DPVAT, agora SPVAT, para 2024 geram expectativas e questionamentos. Acontece que o retorno do seguro obrigatório traz consigo a necessidade de adaptação por parte dos proprietários de veículos.
Além disso, também inclui a responsabilidade de garantir que o sistema de indenizações seja eficiente. Por fim, que atenda às necessidades das vítimas de acidentes de trânsito.
Portanto, aguarde as decisões legislativas e os desdobramentos para entender completamente as implicações do SPVAT em 2024.
Agora que você já sabe se o DPVAT volta em 2024 e quais as mudanças previstas, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!