Atenção, condutores! Mais de 4 milhões podem entrar com pedido de restituição da diferença do valor pago ao seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Os valores da restituição serão destinados aos motoristas que pagaram o seguro obrigatório antes do Supremo Tribunal Federal (STJ) reduzir o valor do tributo.
A gestora do DPVAT orienta que após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis.
O Supremo Tribunal Federal (STF), após ter barrado a redução dos valores do DPVAT, voltou atrás na decisão. Agora, com a decisão da Corte, os valores do imposto serão mais baixos. Porém, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.
Restituição do DPVAT 2020
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- Acre – mais de 3 mil veículos
- Alagoas – mais de 5 mil veículos
- Amazonas – mais de 8 mil veículos
- Amapá – mais de 1 mil veículos
- Bahia – mais de 27 mil veículos
- Ceará – mais de 50 mil veículos
- Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
- Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
- Goias – mais de 27 mil veículos
- Maranhão – mais de 13 mil veículos
- Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
- Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
- Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
- Pará – mais de 6 mil veículos
- Paraíba – mais de 9 mil veículos
- Pernambuco – mais de 32 mil veículos
- Piauí – mais de 6 mil veículos
- Paraná – mais de 100 mil veículos
- Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
- Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
- Rondônia – mais de 8 mil veículos
- Roraima – mais de 2 mil veículos
- Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
- Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
- Sergipe – mais de 6 mil veículos
- São Paulo – mais de 900 mil veículos
- Tocantins – mais de 5 mil veículos
Saiba como solicitar o ressarcimento
Segundo a Seguradora Líder, a restituição deve ser solicitada no site oficial (https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br). Segundo a gestora do DPVAT, a diferença do valor vai ser feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, o condutor deverá informar:
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- CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento maior;
- Valor pago;
- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório revelou que o proprietário vai receber um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.
Novos valores do DPVAT 2020
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- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – anteriormente o valor era de R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – anteriormente era de R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – anteriormente era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – anteriormente era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – anteriormente era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; anteriormente era de R$ 84,58 em 2019.