Ao todo, são oferecidas 17 vagas para contratação imediata ao cargo de ministério público.
Confira a disponibilidade de vagas por MP a seguir:
MP RJ – 12 vagas;
MP RO – 05 vagas.
O salário oferecido pelo MP – RJ é de R$ 33.924,22.
Já o salário do MP – RO é de R$ 30.617,25. Ambos para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em Direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica. São consideradas atividades jurídicas:
efetivo exercício da advocacia;
exercício de cargo, emprego ou função;
exercício de função de conciliador em tribunais;
cursos de pós-graduação:
1 ano para pós-graduação lato sensu;
2 anos para Mestrado;
3 anos para Doutorado.
Fora isso, ainda é importante comprovar os seguintes requisitos:
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Salários podem passar de R$ 33 mil mensais. Imagem: Divulgação
Como se inscrever?
Os interessados em participar dos concurso para o Ministério Público, tanto de Rondônia, quanto do Rio de Janeiro tem até o final desta quinta-feira, 8 de fevereiro de 2023, para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da Vunesp.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 300,00 para o MP RJ e de R$ 350 para o MP RO.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o MP – RJ contará com as seguintes etapas:
Prova preambular de caráter eliminatório e classificatório.
Prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.
Prova de títulos de caráter classificatório.
Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
Inscrição Definitiva de caráter eliminatório;
Investigação social de caráter eliminatório;
Higidez física e mental de caráter eliminatório.
A aplicação da prova escrita está prevista para primeira quinzena de março de 2024. Os candidatos serão avaliados por meio dos seguintes conteúdos:
Direito Penal;
Direito Processual Penal; e
Direito Eleitoral;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Financeiro e Tributário
Direito da Infância e Juventude;
Tutela Coletiva;
Princípios Institucionais do Ministério Público.
Para o MP RO, o concurso contará com as seguintes etapas:
Prova objetiva preambular de caráter eliminatório e classificatório;
Provas escritas discursivas de caráter eliminatório e classificatório;
Inscrição definitiva de caráter eliminatório;
Exame psicotécnico de caráter eliminatório;
Exame de higidez física e mental de caráter eliminatório;
Investigação social de caráter eliminatório;
Provas orais de caráter eliminatório e classificatório;
Avaliação de títulos de caráter classificatório.
A data de aplicação da prova objetiva é 7 de abril de 2024.
Clique aqui para ler o edital na íntegra do MP RJ;