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Distribuição gratuita de absorventes pode virar lei

Dagoberto Nogueira quer distribuição gratuita de absorventes para mulheres inscritas no CadÚnico
Dagoberto Nogueira quer distribuição gratuita de absorventes para mulheres inscritas no CadÚnico

O Projeto de Lei 128/21, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS),  obriga o Poder Público a fazer distribuição gratuita de absorventes e tampões higiênicos para mulheres de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) –  programa social do governo.

A proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Dagoberto ressalta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população.

“Ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos”, observa o deputado.

“Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário, de irritação da pele, coceira vaginal e corrimento”, completa o pedetista.

O parlamentar lembra que uma nova lei no Distrito Federal garante a distribuição gratuita de absorventes  em escolas públicas e unidades básicas de saúde na capital.

“Essa foi a primeira unidade da federação a se engajar no movimento que visa a combater a pobreza menstrual, que tem sido discutida em todo o mundo”, salientou Dagoberto.

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