O Projeto de Lei 128/21, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), obriga o Poder Público a fazer distribuição gratuita de absorventes e tampões higiênicos para mulheres de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – programa social do governo.
A proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.
Dagoberto ressalta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população.
“Ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos”, observa o deputado.
“Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário, de irritação da pele, coceira vaginal e corrimento”, completa o pedetista.
O parlamentar lembra que uma nova lei no Distrito Federal garante a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas e unidades básicas de saúde na capital.
“Essa foi a primeira unidade da federação a se engajar no movimento que visa a combater a pobreza menstrual, que tem sido discutida em todo o mundo”, salientou Dagoberto.
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